Caderno único ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Juiz de Direito: Luis Carlos de Miranda Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2013.01.1.016933-2 - Cumprimento de Sentenca - A: PATRICIA LIMONGI PINTO COELHO. Adv(s).: DF024954 - Raphael Victor Bacelar Wagner, DF026775 - Patricia Limongi Pinto Coelho. R: BARBARA DOS SANTOS MARQUES NUNES. Adv(s).: DF024723 - Miguel Souza Gomes, Nao

Caderno único ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de março de 2014 DJ-e: 13/01/2012 Pág. : 42 Ementa EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PREVI. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS. DIES AD QUEM. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO. SÚMULA 179 DO STJ. ... 2. OS JUROS MORATÓRIOS CONSTITUEM SANÇÃO (CIVIL) PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL; DEVEM INCIDIR ATÉ A EFETIVA QUITAÇÃO DO DÉBITO. NO CASO DO

Caderno único ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Nº 2012.01.1.189859-0 - Cumprimento de Sentenca - A: RUTE ILMA FARIAS CABISTANE. Adv(s).: DF012820 - Ramiro Laterca de Almeida. R: CETEP CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL. Adv(s).: DF031250 - Rose Rodrigues. Cuida-se de processo em execução proposto pela parte credora acima nominada contra a empresa executada supra identificada. Da executada não foram encontrados quaisquer bens passíveis de penhora.

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de julho de 2014 exigência de idade mínima para a conclusão do ensino médio por meio de supletivo deve ser analisada em harmonia com o princípio constitucional que assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino de acordo com o mérito individual (CF 208, V). 2. A aprovação em vestibular revela o mérito e o amadurecimento intelectual que habilitam o estudante à progressão, não sendo razoável interrompê-

Caderno único ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de setembro de 2014 impossibilidade de encontrar bens da sociedade para saldar o débito. É imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica. A esse respeito, entendo que o encerramento irregular da executada, deixando-se dívidas por adimplir, de per si, já delineia fraude e abuso da personalidade jurídica

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 as partes do retorno dos autos da instância revisora. 2 - Na oportunidade, informo ao credor (autor) que eventual postulação do cumprimento do "decisum" deverá ser distribuída via Processo Judicial Eletrônico - PJ-e, observando as disposições da Portaria Conjunta n. 85/2016 deste TJDFT. Brasília - DF, quinta-feira, 27/07/2017 às 15h08. . DECISÃO Nº 2015.01.1.129938-5 - Cumprimento de Sentenca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3594 audiência virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, disponível para instalação gratuita nos celulares. 3. No site do TJSP é possível informar-se sobre como participar da audiência virtual por meio de acesso ao link: (http://www.tjsp. jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/P

Caderno único ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de julho de 2015 18, Vale do Pedregal, Novo Gama/GO. Apresente o autor cópias da inicial, para fins de formação de contrafés, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, cite-se por AR nos endereços acima mencionados. Brasília - DF, segunda-feira, 13/07/2015 às 15h52. Luis Carlos de Miranda,Juiz de Direito . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2006.01.1.093269-7 - Execucao Por Quantia Certa - A:

Caderno único ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Nº 2014.01.1.086187-4 - Cumprimento de Sentenca - A: INOVAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF026065 - Rubens Wilson Giacomini. R: USE RENT A CAR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro o requerimento de prosseguimento do processo para cumprimento da sentença por execução forçada, nos termos do artigo 475-J e seus parágrafos, com o acréscimo de

Caderno único ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de abril de 2014 Nº 2014.01.1.014809-4 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: ALBERTO VIEIRA. Adv(s).: DF007917 - Sergio de Freitas Moreira. R: LEONARDO CARVALHO DE AGUIAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1- Certifico e dou fé que a r. SENTENÇA TRANSITOU livremente em julgado. 2 - Ainda certifico que procedi a respectiva baixa na distribuição da parte ré, com fincas no artigo 128, §4º, do Provimento Geral da Corregedo