Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 9671 suficiente, para tanto, as alegações feitas na peça recursal. Não sentido de que a justiça gratuita pode ser concedida a pessoa fazem jus, portanto, à benesse pleiteada. jurídica quando esta comprovar que não dispõe de condições Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. financeiras para arcar com as custas do processo (Súmula Desse modo, nos te

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4128 invalidade da perícia ou em elementos probatórios que infirmem a Nesse contexto, apresentando a Reclamada cartões de ponto com conclusão constante do laudo pericial. registros variáveis de jornada, opera-se em favor dela a presunção No caso dos autos, a prova técnica não contém nenhum vício que iuris tantum de sua veracidade, que somente pode ser afastada p

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 174 que a parte sofreu constrangimento grave, com repercussão em sua inseridos no documento de ID. 32ff473, ainda que vida pessoal e familiar, atingindo, inclusive, sua integridade moral e descontextualizados, indicam tão somente cobrança de metas. física. Não se trata aqui de um dano moral in re ipsa. O abalo Neles não há comparações ou ridicularização. ps�

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 770 A testemunha trazida pela Reclamada também afirmou que o prova convincente ao contrário. Reclamante não realizava horas extras, resultando em interrogatório Assim, nos termos da súmula 338 do C.TST, pugna pela aplicação bastante tendencioso em benefício da Reclamada, já que os da pena de confissão à Reclamada, em razão da não apresentação próprios

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1078 reclamante recebeu uma suspensão no dia 25 de agosto de 2013, Analiso. por um dia, pelo mesmo motivo da justa causa.". Decorre do princípio da isonomia que não cabe punir apenas um dos A justa causa, por gerar punição extremamente severa ao trabalhadores envolvidos na alegada falta eximindo o outro. Assim, empregado, requer prova sólida de sua ocorrência, de

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 397 JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE PROVA - NÃO CONFIGURAÇÃO desta decisão, sob pena de aplicação da multa do artigo 523, §1.º A inexistência de prova robusta e inatacável da alegada do CPC, as PARCELAS abaixo especificadas: improbidade do obreiro afasta a configuração da justa causa a) 13º salário; férias acrescidas de 1/3; aviso prévio indenizado e a aplicad

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 2642 depósitos do FGTS acrescida da indenização compensatória de Por isso, REJEITO o pedido. 40%. 7. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 4. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITICIONAL O reclamante sustenta que lhe é devida a participação nos lucros e Alega o reclamante que durante todo o contrato de trabalho, jamais resultados, ante o previsto na cláusula d

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4132 Durante o período compreendido entre 10 de maio de 2016 (início 10/05/2016 a 30/09/2016, conforme demonstrativos de pagamento do período imprescrito) e 26 de setembro de 2017 (fornecimento de de ID. 879D53d, razão pela qual nada mais resta a deferir com EPIs adequados). relação ao interregno de tempo em análise, especialmente Em relação a periculosidade, con

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 159 personalidade deve ser objeto de demonstração, sendo certo que a suficientes para caracterizar o dano alegado. comprovação da situação geradora da lesão mostra também o Ademais, não há nos autos sequer indícios de que as cobranças próprio dano moral. É que não se pode deferir a pretendida eram exigidas especificamente da parte autora. Ao revés, extra

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 423 o limite do postulado na exordial, defiro as verbas de: aviso A afirmação da testemunha do reclamante de que presenciou o prévio indenizado (33 dias); férias proporcionais + 1/3 (01/ 12); mesmo ser chamado de incompetente foi diametralmente negada seguro-desemprego indenizado (04 parcelas); FGTS dos meses pela testemunha da defesa. não recolhidos conforme extrato