Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 2117 registrava todos os dias trabalhados; que normalmente trabalhava Cumpre ressaltar que o documento de ID fb30e1e por si só não 12h por dia e muitas vezes excedia por mais 01h, em média; que comprova o desvio de função, pois a prova oral demonstrou o não tem como precisar quantas vezes isso acontecia; que o horário contrário. registrado na folha de ponto não c

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 2931 autora para ocupar outro cargo na mesma tomadora ou em coadunam com os princípios constitucionais que regem a tomadora de serviços diversa, e, em não sendo possível, administração pública. demonstrar objetiva e de forma transparente essa impossibilidade. Diante do exposto, rejeito as alegações defensivas em sentido Diante disso, reputo irrelevante a prese

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 1180 autor na prefacial (08/03/18), em virtude da semelhança das convocação do empregado para retornar ao emprego. Logo, informações prestadas pelas partes. constato que houve justa causa para a resilição do contrato, nos No tocante à data da extinção do contrato de trabalho, observa-se termos do art. 482, alínea "i", da CLT. Assim, reconheço, pois, o que, a

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 5208 férias + 1/3 (R$ 2.162,66); e, postuladas, cuja base de cálculo é R$ 1.500,00. - fls. 158 (18/12/2013): 13º salário proporcional (2/12) (R$ 267,50). Devida, também, é a multa do artigo 477-CLT, mesmo que a c) FGTS do período sem registro ora reconhecido (de 1º/5/2013 a relação de emprego tenha sido definida em Juízo, até porque a 30/4/2014 = 12 meses) (R

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4132 Aduz a primeira reclamada que a r. decisão de origem deverá ser as partes. No caso específico de alegação de jornada em reformada no tocante à condenação na multa de 1% do valor da sobrelabor, incumbe ao empregado produzir a prova do fato causa, por considerar os embargos de declaração protelatórios. constitutivo do seu direito nos termos dos artigos 818 da

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 324 Ora, verifica-se claramente que se trata de uma contraprestação sua verba PIV, sendo que a testemunha arrolada pela reclamada, a pelo trabalho realizado. Porém, ela é paga caso os critérios qual chegou a laborar como chefe do reclamante, afirmou que o estabelecidos sejam satisfeitos. Com isso, mesmo que ela somente empregado poderia formular questionamento acerca