Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DO ACORDO DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CARLOS ALEXAN DRE DE SOUZA. APOS O TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLIC O, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 20/04/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 275962-28.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1212 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : MARCELO BA

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 422546-93.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2084 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS ROBERTO DE PAULA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201504225460 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 199, INTIME -SE O ACUSADO CARLOS ROBERTO DE PAULA, A FIM DE QUE MANIFESTE, NO PR

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 15/08/2016. MARIA UMBELI NA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 200387-77.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 886 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JUALAN RODRIGUES DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201402003875 TENDO EM VISTA O DECURSO DO PERIODO DE PROVA FIXADO EM AUDIENCIA (FLS. 51/53) SEM REVOGACAO DO BENEFICIO, DECL

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201403393189 TENDO EM VISTA O DECURSO DO PERIODO DE PROVA FIXADO EM AUDIENCIA (FLS. 65/66) SEM REVOGACAO DO BENEFICIO, DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO JOSE DE SOUSA FILHO, COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. APOS O TRANSITO EM JUL GADO PARA A ACUSACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTIL O. SEM CUST

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 94044-52.2017.8.09.0175 711 INQUERITO A ESCLARECER TALES BRUNO WESLEY DAVI DESPACHO : AUTOS: 201700940443 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSENCIA DE ELEMENTOS QUE POSSAM ESCLARECER, DE FORMA SEGURA, SE O FATO CONSTITUI C

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 O, CONFORME SE OBSERVA DO JULGADO A SEGUIR TRANSCRITO: EMENTA: HA BEAS CORPUS. PENAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCI A. APLICABILIDADE. OCULTA COMPENSATIO. 1. A APLICACAO DO PRINCIPI O DA INSIGNIFICANCIA HA DE SER CRITERIOSA E CASUISTICA. 2. PRINCI PIO QUE SE PRESTA A BENEFICIAR AS CLASSES SUBALTERNAS, CONDUZINDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA DE QUEM COMETE D

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 QUE SE CONFIRA CONTEUDO ETICO A TAL COMPORTAMENTO (AP 516/DF). P RESENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS TIDOS POR NECESSARIOS PARA A CA RACTERIZACAO DA TESE PRETENDIDA, UMA VEZ QUE HA COMPROVACAO, POR MEIO DE FATOS/DADOS CONCRETOS DA IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ICMS; ASSIM COMO A BOA-FE EM SE EFETUAR O PAGAMENTO PRIORITARI O DE OUTROS CREDITOS EM LUGAR DO TRIBUTO DEVIDO

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DOS, PERMITEM CONCLUIR PELA ABSOLVICAO DA RE. COM EFEITO, TENHO P OR DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE DA OPCAO PELO NAO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DOS TRIBUTOS DEVIDOS. EM OUTRAS PALAVRAS, PRO VOU-SE OBJETIVAMENTE E SUBJETIVAMENTE QUE A CONDICAO PECULIAR DA EMPRESA IMPEDIU O RECOLHIMENTO REGULAR DO ICMS. NESSE SENTIDO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ANALISANDO A MATERIA

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 O. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA,29.03.2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 74152-43.2005.8.09.0058 ( 200500741527 ) AUTOS NR. : 483 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCOS JERONIMO VIEIRA ACUSADO : DANIEL DA SILVA PINTO DESPACHO : DANIEL DA SILVA PINTO, FOI DENUNCIADO NAS PENAS DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16 DA LEI 6.368/76, QUE, NA FORMA

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 IMENTO FEITO PELO ACUSADO A FL. 104. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANT AMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR PAGO A TITULO DE FIA NCA (FL. 79). QUANTO AOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) REMANESCENTES DO VALOR PAGO A TITULO DE FIANCA, DETERMINO A TRANSFERENCIA DO RE FERIDO VALOR PARA A CONTA UNICA PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE G OIANIA-GO, CONFORME ESTABELECIDO A FL. 79