CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4721 por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao Recurso de Apelação interposto, tudo de conformidade com o voto do e. Desembargador Relator. Fortaleza, 06 de maio de 2020 FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Relator (TJ-CE - APL: 01879132720168060001 CE 0187913-27.2016.8.06.0001, Relator: FRA

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11306 Paulo: LTr, 2002, p. 209)”. (TRT da 3.ª Região; Processo: 007702006-027-03-00-9 RO; Data de Publicação: 31/05/2007, DJMG , Por sua vez, compete ao empregador, no ato da admissão,obter do Página 15; Órgão Julgador: Sétima Turma; Relator: Convocada empregado a declaração acerca da necessidade ou não do uso do Wilméia da Costa Benevides; Revisor: Maria Perp

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PERITO RAQUEL TEIX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 1894 subsolo, conjuntamente com o fluxo de águas pluviais da superfície, tais fatores devem, necessariamente, ser considerados por ocasião da consecução das obras de expansão urbana, mormente aquelas atinentes ao loteamento em questão. Tal observância, entretanto, não restou configurada no presente caso. P

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019497-60.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: CLOVIS SALIONI Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VOTO Dispõe o Código de Processo Civil no art. 833, inciso X, do novo CPC sobre as hipóteses de impenhorabilidade: “Art. 833. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os p

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2970 à maternidade e à infância prevista nos artigos 6º, 203 e 227 da CF, previsto na Cláusula 28ª da CCT da categoria é insuficiente para e na Convenção 155 da OIT (Id. f72aa78). cobrir as despesas de contratação de uma creche particular pelas empregadas com filhos em fase de amamentação; aduz que o Há contrarrazões do recorrido (Id. 5ec1d2a). artigo 389, �

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1017 (10 km/l), uma média de 750 km mensais rodados, o preço médio Assim sendo, nego provimento ao recurso no item. da gasolina em R$ 3,60, tem-se um gasto mensal com combustível de R$ 270,00. A tal valor tem que ser acrescida a despesa com manutenção (10%) e a depreciação do veículo (também 10%), o que importa numa despesa mensal de R$ 324,00. Descontando o 10

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5056 Argumenta o banco que não há previsão legal, normativa ou despesas; que recebiam de reembolso, aproximadamente, R$ contratual para esse tipo de ressarcimento. Aduz, ainda, que 0,45/R$ 0,50 por quilômetro rodado, o que resultava em torno eventuais despesas decorrentes do uso de veículo próprio de R$ 300,00 por mês; que a quilometragem era discriminada eram ree

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2419 qual até mesmo o recorrente recebeu comissões diferentes em cada mês mesmo na hipótese de vender a mesma quantidade de Por outro lado, no que tange ao reembolso por KM rodado, possui produto, o que não significa prejuízo ou redução salarial. parcial razão o recorrente, pois apesar de comprovado que a recorrida não reembolsava a quilometragem diária percorrida

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do referido bem. 2429 Afirma a recorrente que o recorrido não tinha sua jornada controlada, assim, não era possível a fiscalização da jornada de Alega, ainda, que ate março de 2012, a recorrida arcava com o trabalho do obreiro, e discorre sobre a existência de Acordo Coletivo pagamento de "km rodado" do trajeto casa-trabalho e vive versa, e que concedeu benefícios