Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 1960 reivindicações para iniciar tratativas de acordo com a suscitada (Empresa Urbanizadora Municipal S.A.), conforme revela o É o relatório. documento de id n. e784859. 02 Mesmo diante de diversas tentativas - inclusive perante a Gerência Regional do Trabalho, as partes não chegaram a consenso quanto aos termos de possível acordo coletivo (id n. 357201f) aplicável a

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 o fez por sua conta. RECURSO DO RECLAMANTE O Reclamante, por seu turno, pretende que seja arbitrada a DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 26254 indenização no valor de R$300,00 por dia de utilização de seu veículo em viagens, ou ainda, de acordo com o critério do Juízo, do O MM. Juiz a quo assim fundamentou: valor de R$7.378,00 (média) por ano, conforme IN

Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobil

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 Portanto, nego provimento. 1660 natureza indenizatória. Por fim, alegam que, em caso de manutenção da condenação, que o valor do ressarcimento deve ser reduzido, por considerá-lo excessivo. Vejamos. Ab initio, cumpre ressaltar que Dispõe o §1º do artigo 330 do novo CPC que a petição inicial será considerada inepta se lhe faltar 2.4.1.14. Reembolso das Despesas

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 4924 Contrarrazões apresentadas Id. e2923f2. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO VOTO RICARDO APOSTÓLICO SILVA Juiz Relator Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. ML VOTOS 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA Acórdão Processo Nº RO-1000039-50.2015.5.02.0041 Relator RICARDO APOSTOLICO SILVA RECORRENTE M. E. J. ADVOGADO MARCOS VINICIUS SILVA CARD

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 2860 3 – Dano material. Valor. Atualização SAO PAULO/SP, 08 de março de 2021. Esclareço que o valor da indenização do dano material foi arbitrado DIEGO CUNHA MAESO MONTES no percentual postulado pela autora, uma vez que o embargante Juiz(a) do Trabalho Titular não comprovou que o valor da remuneração variável que foi pago estava correto. Processo Nº ATOrd-1000

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9794 optou pela “incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)”. Contudo, ao modular os efeitos daquela decisão, fixou indiscutível respeito à coisa julgada nos seguintes termos: “(…) devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2386 existia o critério da mera sucumbência para efeito de pagamento da verba honorária, pois se fazia necessário, com apoio nas Leis nº 5584/70 e 7115/83, que o(a) reclamante estivesse em situação de insuficiência econômica ou, então, que comprovasse perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal, bem como estivesse, em qualquer dessas situações, devidamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2503 processo que neles tramitam (em razão delas aumentarem o volume de serviço cartorário), violam o princípio da celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95) e, por isso, não comportam deferimento.Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ATIVO. Expedição de ofícios aos órgãos públicos e con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3980 Após a contratação, receberam a informação de que o reembolso seria de R$ 14,25 por sessão. Requereram a concessão da tutela provisória em caráter antecedente no valor de R$ 120,00 por sessão terapêutica com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, desde o início da cobertura contratual, em janei