Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1788 Hirakawa Epp - Celia Regina Soares - Processo nº 283/12: Manifeste-se o(a) patrono(a) da parte interessada em termos de prosseguimento dos presentes autos, em 05 (cinco) dias, face a certidão da serventia datada de 19/08/13, às fls 48v (que os presentes autos encontram-se paralisados, em Cartório, há ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1239 2330 portas, janelas, vidros, pias, louças sanitárias, torneiras e pintou toda a residência, gastando aproximadamente R$ 25.000,00; a cláusula que prevê a realização de reformas não tem prazo determinado; não há que se falar em despejo da requerida ou em cobrança de aluguéis; o montante gasto em benfeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 974 2031 pela autora de um pedaço do fecho da órtese, houve suspensão do tratamento. Cumpre ressaltar que a relação estabelecida entre as partes é tipicamente de consumo, devendo, portanto, ser aplicadas as normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial seu art. 83 que assim preceitua: “Para a defesa dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 802 2056 para julgar procedente a ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse” (TJSP, Ap. Cível nº 228.525-4/3, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. OSWALDO BREVIGLIERI, j. 22.05.2002), constituindo o quantum satis para a rescisão da avença, o que não poderia ser diferen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 631 1629 encontrar o equilíbrio financeiro, evitando-se o enriquecimento sem causa pela retenção extraordinária de valores que tenham sido adiantados, ainda que pela parte que tenha dado causa, por inadimplemento, à rescisão da avença. Não há, porém, como se sustentar que a devolução se dê por completo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 631 1633 pode incidir a comissão de permanência prevista no contrato, e a partir daí, deve incluir a correção monetária, nos termos da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, que visa uniformizar os cálculos judiciais” (2º TACivSP, AI nº 738.229-00/8, 2ª Câmara, Rel. Juiz FELIPE FERREIRA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 500 1499 entre 50% e 90% de tudo quanto fora pago, pelo comprador inadimplente, presumindo-se que a retenção do remanescente em regra compense os prejuízos que a vendedora suportou com a frustração do contrato. No caso, como o objeto da avença era um simples lote, razoável que, inexistindo, nestes autos, prova de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 565 1858 veículo Gol 16 V, 1.0 MI, placa CYP 0738, ano 1999, na cor vermelha, com chassi nº 9BWZZZ373XPO27814), contra ALMIR ALVES DE LIMA, ao depois convertida, nos moldes do art. 4º do Dec.-lei 911/69, em AÇÃO DE DEPÓSITO (cf. petição de fls. 76/78 e despacho de fls. 81). Alegou o requerente que celebrou co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 571 2072 HENRIQUE RIBEIRO COSTA e FELIPE AUGUSTO RIBEIRO COSTA, a pagarem, à autora, MARISE SHEILA COSTA, aquilo que a requerente desembolsou a título de ITCMD (fls. 22/26), com correção monetária (índices do E. TJSP) desde a data dos respectivos desembolsos, já que o pagamento foi parcelado, e juros de mora (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2298 Carvalho - 256.03.97 - V.U.). SOCIEDADE POR QUOTAS - Responsabilidade limitada - Personalidade jurídica - Desconsideração - Empresa constituída e gerida com absoluta ausência de patrimônio, causando prejuízo a outrem - Questão, ademais, que poderia ser apreciada quer sob o prisma da teoria da descon