Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 AVOR DO SENTENCIADO. POR TAL RAZAO, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE. ADEMAIS, APLICAVEL AO CASO O DISPOSTO NO HC-11877 ORIUNDO DO STF. ENTENDIMENTO QUE VEM SENDO REITERADO PELA 1 TURM A. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO H OMICIDIO, AMBOS QUALIFICADOS. CONDENACAO PELO TRIBUNAL DO JURI. S OBERANIA DOS VEREDICTOS. INICIO DO CUMPRIMEN

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 OIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A DR. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES , COMIGO ASSISTENTE DA 2 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESEN TE O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. THIAGO GALIND O PLASHESKI . ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA DE ACUSACAO PM ARLIN

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 RANTIAS FUNDAMENTAIS, INSCULPIDO NO ARTIGO 5, INCISO XXXVIII, ALI NEA C DA CONSTITUICAO FEDERAL, FOI RECONHECIDO PELO LEGISLADOR CO NSTITUINTE DE 1988, REPETINDO AS CONSTITUICOES ANTERIORES, A INST ITUICAO DO JURI, COM A ORGANIZACAO QUE LHE DER A LEI, ASSEGURADOS : A) A PLENITUDE DE DEFESA; B) O SIGILO DAS VOTACOES; C) A SOBERA NIA DOS VEREDICTOS. RECONHECIDA A INSTITUI

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMAR IA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PA RTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, O U, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSA CAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INAD

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57) DESTA F EITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUTIC A, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA S OBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DE VE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMI

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 . CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVI DO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCI A MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIEN TES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROC ESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO J

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 IM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCI A ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIU M CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MER ITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, T RATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 LESOES DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 21/25. APES AR DE A DEFESA TER PEDIDO A DECRETACAO DA PRESCRICAO DO CRIME CON EXO, ESTA JA FOI RECONHECIDA PELA DECISAO DE FLS. 63. SUBMETIDO O REU A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SUSTENTOU A ACUSACAO E POSTULOU A CONDENACAO D O REU POR HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CA USA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPR OVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DO S SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57). DESTA F EITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXE

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 MINISTERIO PUBLICO SUSTENTOU A ACUSACAO E POSTULOU A CONDENACAO D O REU POR HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FUTIL E O RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA NILVA SOARES FAUSTINO (ART. 121, 2, II E IV, DO CP). A DEFESA, POR SUA VEZ, PEDIU A ABSOLVICAO E, SU BSIDIARIAMENTE, A APLICACAO DO PRIVILEGIO DO ART. 121, 1, DO CP. O CONSELHO DE SENTENCA, AO VOTAR O PRIMEIRO