Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ALMENTE CUMPRE RESSALTAR QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL JA FOI ENCERR ADA, ENCONTRANDO-SE O FEITO NA FASE DE DILIGENCIA (ARTIGO 402, DO CPP), OPORTUNIDADE EM QUE DETERMINOU-SE AO INSTITUTO DE CRIMINAL ISTICA REALIZACAO DE PERICIA. CONFORME MENCIONOU O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EXISTE ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL NO SENTI DO DE QUE O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCE