Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE DESCO NSTITUICAO DA PENHORA. PLEITEIA A EXECUTADA, AS FLS. 158/162, QUE SEJA DECLARADA NULA A PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CON TA-CORRENTE POR SER DECORRENTE DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. POIS BEM, DISPOE O INCISO IV DO ART. 833 DO CPC QUE: ART. 833. SAO IMP ENHORAVEIS: IV - OS VENCIMENTOS, OS SUBSIDIOS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, SENDO QUE AS MATERIAS PA SSIVEIS DE DISCUSSAO NESSE NAO SAO NECESSARIAMENTE ALEGAVEIS NAQU ELE. POIS BEM. EM SEDE DE PROPEDEUTICAS, E IMPORTANTE TORNAR CLAR O QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA SE MANIFESTOU SOBRE A ALE GACAO DE EXCESSO DE EXECUCAO EM EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE QUAN DO O JULGAMENTO DO AGRG NO ARESP 197.275/PE

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 CANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENCA COLETIVA. OBSE RVANCIA A COISA JULGADA. 1. PARA FINS DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: A) A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA 12 VARA CIV EL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA/DF, NA ACAO C IVIL COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9, QUE CONDENOU O BANCO DO BRAS IL AO PAGAMENTO DE DIFERENCAS DECORRENTES DE

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 E-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR ELMO ENGENHARIA LTDA EM FACE DO MUNICI PIO DE CRISTALINA, PARTES QUALIFICADAS NO PROCESSO ACIMA EPIGRAFA DO. CITADO (FOLHA 52), A PARTE EXECUTADA OPOS A PRESENTE EXCECAO, ALEGANDO A NULIDADE DA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA, EM VIRTUDE DA O FENSA AO ARTIGO 202 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E AINDA POR NAO DEMONSTRAR A REGULAR EXISTENCIA DE PROCESSO

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 DESPACHO : DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE FL. 88/90 E DETERMINO A SUSPENSAO DO F EITO, PELO PERIODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/1980. OBSERVO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAMENTO DISPENSAM A INTIMACAO DA PARTE AUTORA, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA: EXECUCAO FISCAL. SUSPENSAO E ARQUIVAMENTO DO FEI TO. ART. 40 DA LEI DE EXECUCAO FIS

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 8254 GO - FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA 32240 GO - CAROLINA LEMOS DE FARIA ADV EXECDO : 22799 GO - FABRICIO MACHADO SILVA BELO 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : PROCESSO N: 201302977797 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: SUPERMERCADO SUPE RNAVES LTDA ME NATUREZA: ACAO DE EXECUCAO FISCAL DECISAO TR

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : EXECUCAO EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS EXEQUENTE : FABRICIO GONCALVES DO NASCIMENTO ADV EXEQTE : 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES DESPACHO : RELATEI. DECIDO. A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, OU OBJECAO DE PR E-EXECUTIVIDADE, CUIDA DE INSTITUTO JURIDICO CRIADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PARA QUE O DEVEDOR, DIANTE DOS

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 EPTO APRESENTOU SUA IMPUGNACAO A EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE (FLS. 123/134), ALEGANDO A INADEQUACAO DA VIA ELEITA E QUE O BEM OBJETO DA AVERBACAO NAO ESTA SUJEITO A IMPENHORABILIDADE DA LEI N. 8.00 9/90 QUE ESTA E INCABIVEL NO PRESENTE CASO, DEVENDO SER JULGADA I MPROCEDENTE. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. IN ICIALMENTE, OBSERVA-SE QUE, APESAR DE A EXCI

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 SPECIAL J UDICIARIA DE BRASILIA/DF NA ACAO CIVIL COLETIVA N 1998 01 1 0167 98-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL) EXPURGOS INFLACIONARIOS O CORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERAO) EXECUCAO/LIQUIDACAO IND IVIDUAL FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITO S DA SE NTENCA COLETIVA OBSERVANCIA A COISA JULGADA 1 PARA FINS D O ART 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: A)

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 9420 GO - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA 24341 GO - ISADORA CANEZIN GUIMARAES ADV EXECDO : 8198 GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS DESPACHO : NATUREZA: EXECUCAO FISCAL AUTOS N: 201001785252 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PELA UNIAO, JA INDIVIDUALIZADA, EM DE SFAVOR DE FABRICA DE MOVEIS NOSSO LAR LTDA, INDIVIDUALIZADA NOS A UTOS EM EPIGRAFE REDIRECIONA