Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 990 Comunicado CG nº2.456/2019 (Processo nº2019/94453). Ademais, a pretensão pode ser intentada junto ao Juizado Especial Cível, anotando-se que, neste caso, o acesso independerá, em primeiro grau, do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art.54 da Lei nº9.099/95. Caso requerido, fica desde j�

Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: FRANCISCO KLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que

Seção I ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 Éo relatório. DECIDO. Inicialmente informo que as decisões prolatadas pela justiça não podem ser embasadas em suposições e sim em fatos concretos, principalmente se não forem apresentados motivos plausíveis que venham a justificar o reconhecimento de suspeição do expert. NR.PROCESSO: 5122219.40.2018.8.09.0076 do advogado. Conta que são apresentadas nas inicia

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099- Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1743 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001103-93.2013.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: ELIANA DE JESUS NERES SILVA e outros (8) Advogado(s)

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 ADVOGADO MARIA LUIZA OLIVEIRA CALADO(OAB: 53499/PE) UNIÃO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO 364 DESPACHO A matéria objeto da causa prescinde de produção de prova testemunhal, podendo ser dirimida por prova documental já Intimado(s)/Citado(s): acostada aos autos. - SEBASTIAO HORDONHO DE OLIVEIRA Desta forma, declaro encerrada a instrução. Assino às partes prazo

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e718dc 2299 REQUERIDO ADVOGADO BANCO DO BRASIL SA MONIQUE ALMEIDA DA LUZ NASCIMENTO(OAB: 47410/BA) LUANA FONSECA BOTELHO DE OLIVEIRA(OAB: 37544/PE) CARLOS MANOEL LIVRAMENTO AMORIM(OAB: 8147/AL) proferido nos autos. ADVOGADO DESPACHO A matéria objeto da causa prescinde de produção de prova ADVOGADO testemunhal, pode

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO Fernando Augusto Vieira de Figueiredo(OAB: 7627/MT) 2513 Aguarde-se a audiência designada. CUIABA/MT, 06 de fevereiro de 2023. Intimado(s)/Citado(s): WANDERLEY PIANO DA SILVA - DANIEL LUCAS FERNANDES DA SILVA MORAES Juiz(a) do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9689cab proferid

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 766 DAYANE LIRA LOPES PERITO ADVOGADO(OAB: 48028/PR) SERGIO BERGO DE CARVALHO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - TECHMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Pela presente fica Vossa Senhoria intimada para ciência da certidão JUSTIÇA DO TRABALHO de ID. 39ae82b. Bem como, no prazo de cinco dias, diga se há provas a

Publicações Judiciais ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

"Compete à justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a união, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista". A Corte Superior, por sua vez, também acabou firmando posição no mesmo sentido da Corte Constitucional, ou seja, de que compete a Justiça Estadual processar e julgar ação em que se pleiteia a revisão de benefício acidentário, em virtude do objeto da cau

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 14575 admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. PODER JUDICIÁRIO Feita tal observação, o Regional consignou que a hipótese dos JUSTIÇA DO autos é decontrato de empreitada, não havendo amparo legalpara a condenação subsidiária da dona da obra, tendo em vista que as contratantes não são empresas do ramo de c