Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4287 542 intentar novamente a ação, fica cientificada que deverá comprovar o recolhimento das custas deste processo, nos moldes determinado pelo art. 486, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Remeta-se esta, ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Iguatemi/MS., para a devida apreciação e ulteriores atos, nos termos do art. 40 da Lei nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4968 RELAÇÃO Nº 0318/2022 Processo 0800607-77.2022.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exeqte: Matos e Rocha LTDA - ME ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR) ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR) Intimação do despacho retro: Pelo exposto, antes de seguir a marcha processual, intime-se de quinze dias, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2331 empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP) Processo 1001213-81.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1454 nos autos o(s) seguinte(s) documento(s):1- Cópia do cartão CNPJ atualizado, obtido através do site da Receita Federal do Brasil. 2- Ficha Cadastral Completa atualizada, obtida através do site da JUCESP, ou Declaração de Optante pelo Simples Nacional atualizada, obtida através do site da Receita Federal do Brasil. O(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1082 2808 credora o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV MARA MEDEIROS DE FARIA OAB/SP 184767 - ADV ALEX MEGLORINI MINELI OAB/SP 238908 653.01.2011.004577-6/000000-000 - nº ordem 1234/2011 - Execução de Título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 2515 JOSIANE FATIMA DE SOUZA COSTA - Fls. 22 - VISTOS. Alterando posicionamento passo a adotar os termos do Enunciado nº 135, que substitui o enunciado 47, do Fórum Nacional de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, o qual assim se descreve: “O acesso da microempresa ou emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2186 mediante regime diferenciado através do Simples Nacional; a fim de se averiguar a real situação econômica da autora, bem como seu enquadramento na categoria alegada, nos termos da legislação fiscal e tributária em vigor. b) a(s) NOTAS FISCAL(IS) emitida(s) no ato da operação mercantil originária(s) da(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 889 à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, devendo a parte-autora trazer aos autos documentos a provar as receitas por ela auferidas atualmente (como por exemplo, a DASN), a denotar que se trata de microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, além de documento f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4082 651 Processo 0800053-49.2018.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Reclamte: Luis Arnaldo Fernandes Costa - Reclamdo: CTMD TI Serviços em Engenharia de Computação Telecom - ME ADV: ERALDO BORGES DA COSTA (OAB 20774/MS) Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2018 às 15:15 Horas. Fica o pr

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1539 506 COSTA MELO - ME. “(...) Em sendo assim, entendo que a preente inicial deve ser emendada, no prazo de 10 dias, em consonância com o art. 321 da lei adjetiva civil, conforme abaixo delineado: documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda; documento que comprova a dívida(...)”.- INT. DR(S). HELIO COUTINHO LACERDA 23) 16755-19.2016.8.06.0092/0 - Tombo: 19