Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 Diante de tal quadro, mostram-se evidentes os requisitos para a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo. Ante o exposto, hei por bem em conceder o efeito suspensivo ao agravo de instrumento em epígrafe, a fim de sobrestar a eficácia da decisão recursada até ulterior julgamento. NR.PROCESSO: 5472859.42.2017.8.09.0000 Por outro lado, observo ser plausível

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Cite-se no endereço indicado pela CEF (id 31042154) para os termos do determinado no id 14162853. Int. Santos, 16 de abril de 2020. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0000033-11.2008.4.03.6104 - MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: CAJIPAVI CONSTRUCAO COMERCIO E PAVIMENTACAO LTDA - ME, GERSON NANNI, LISELOTE RICHTER REINERMANN, SERGIO TADEU HIROTA DA SILVA Sentença Tipo C SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF aj

Publicações Judiciais I ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

predial; b) da quantia correspondente a vinte vezes o valor locativo, estando o imóvel sujeito ao imposto predial e sendo menor o preço oferecido; c) do valor cadastral do imóvel, para fins de lançamento do imposto territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha sido atualizado no ano fiscal imediatamente anterior; d) não tendo havido a atualização a que se refere o inciso "c", o juiz fixará, independentemente de avaliação, a importância do depósito, tendo em vista a época

Publicações Judiciais I ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II. Recurso conhecido e provido. (REsp 74131/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA TURMA, julgado em 05.03.1999, DJ 20.03.2000 p. 60) ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA. AVALIAÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE. DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ART. 15, § 1º. DEPÓSITO. EXIGÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. 1. A imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É indispensável dilação probatória, para verificar os fundamentos que o réu utilizou para desconsiderar a incapacidade laboral, pois a prova técnica produzida no processo é determinante para verificar a doença incapacitante. Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência referente ao restabelecimento do benefício, sem prejuízo de sua eventual reapreciação no curso do processo ou na ocasião em que for prolatada a sentença ao final. Concedo os benefícios

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 607 207 CASO POSITIVO, DETERMINO QUE SE REQUEIRA A RESERVA. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ SER NOMEADO OUTRO PERITO, QUE ACEITE RECEBER PAGAMENTO NOS TERMOS DA FAJ. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA, CIENTIFICANDO-O DA PRESENTE DECISÃO E DISPENSANDO-O DE PRESTAR INFORMAÇÕES, E INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. S.P., 17/11/2

Caderno único ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2013 Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 58/60 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2013 PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA JOSE MARTINS DANIELA FERRETTO CAETANO e outro(s) WESLEY DINIZ MEDEIROS NAO CONSTA ADVOGADO 1ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA - 20090910263427 - Reintegração / Manutenção de Posse FLS."Vistos, etc... Forte nesses argumentos, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para que seja utilizado o RENAJUD na lo

Caderno único ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2010 DESPACHO 98/99 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de maio de 2010 FLS.(...) Assim, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, por manifesta improcedência. Remeta-se cópia da presente decisão ao MM. Juiz a quo. Transitada em julgado, arquivemse os autos. Intimem-se. Brasília, 20 de maio de 2010. Num Processo 2010 00 2 007355-4 Relator Des. LÉCIO RESENDE Agravante(s) JOSE JERONIMO DOS SANTOS IRMÃO Advogado(s) SILVIO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3076 8 Processo n.º 0206313-41.2020.8.04.0022 – Pedido de Providências. Requerente/Advogado, Ricardo de Jesus Colares de Oliveira, (OAB-AM/10.985). Requerido, Juízo da 2ª Turma Recursal da Comarca de Manaus/AM. DECISÃO-CGJ/AM – Exma. Sra. CorregedoraGeral de Justiça, Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE: “(...) Do exposto, ACOLHO o Parec

Caderno único ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2013 vista o risco de dano irreparável, que é intuitivo, bem como a relevância da fundamentação, consistente no fato de que o imóvel foi adquirido há mais de 7 (anos), sendo ocupado efetivamente há 02 (dois) anos, sem oposição do Poder Público, tendo nele erguido a residência de sua família. Expeça-se mandado à AGEFIS. Comunique-se ao ilustre Juízo a quo, de quem solicito prestar as informaç�