Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 835 proporcionais 12/12 + 1/3; 13º salário proporcional (05/12), aviso processo pendente e sem ressalvas, alcança todos os pedidos prévio proporcional indenizado de 36 dias, adicional de formulados na inicial, bem como quaisquer parcelas referentes ao periculosidade e cesta básica. extinto contrato de trabalho. A ação consignatória foi redistribuída para a 16ª

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1554 somente oneraria o processo e retardaria sua solução final em ressalvou o objeto do pedido desta ação, pelo que de se entender ofensa ao principio da duração razoável do processo. Inexistindo que restou igualmente transacionado pelas partes. elementos que desabonem a declaração do id 7e5ef2d concedo o benefício de justiça gratuita. Registro que pelo atual ord

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 371 fiscais e PREVI até o dia 21/01/2018, conforme planilha a ser entregue pelo reclamado no prazo de 15 dias a contar da presente data. [...] Como dispõe o art. 831, parágrafo único, da CLT, "no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições COISA JULGADA. OMISSÕES. INEXIST

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 471 RODRIGUES MOTO EXPRESS - ME e ZAP MOTOS EIRELI. JURISPRUDENCIAL N.º 132 DA SBDI-2 . Nos termos da Homologa-se a DESISTÊNCIApara que surta seus legais e Orientação Jurisprudencial n.º 132 da SBDI-2, " Acordo celebrado - jurídicos efeitos. homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, nos ter

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4457 legitima a postular valores já alcançados pelas próprias ANA PAULA FLORES, realizou-se audiência relativa a AÇÃO trabalhadoras em demandas individuais ajuizadas com tal propósito, TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO número 0000608- sob pena de caracterização do bis in idem e do enriquecimento sem 43.2019.5.12.0011 ajuizada por SIMONE BARBOSA SANTANA em causa da

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 2492 Nos exatos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 337 do Código de julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista." Processo Civil, somente se verifica a coisa julgada quando ajuizada No mesmo sentido: ação idêntica a outra anterior, com as mesmas partes, mesma "RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - causa de pedir e mesmo objeto. COISA

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 2501 empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, COISA JULGADA alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais Decidiu o juízo primário: parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa Nos exatos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 337 do Código de julgada, a propositura de nova reclamação trabalhist

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 4216 acordo judicial homologado ocorreu apenas ao objeto da inicial. Já a trabalho naquele feito, operou-se a coisa julgada, sendo de rigor a ré requer que a extinção seja com resolução de mérito, ante o manutenção da decisão originária que extinguiu o feito sem acordo homologado. resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC. Sem razão as recor

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1555 a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista." é apenas de adicional de insalubridade e de reflexos corolários. Apelo não provido" TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO Transcreveu o que seria o texto do Termo de Conciliação: "O autor 20790200806219001 AL 20790.2008.062.19.00-1 (TRT-19) Data de dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial" (ID.

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por 254 É, em síntese, o relatório. EDILSON FERREIRA DA SILVA, porque preenchidos os requisitos para sua admissibilidade, exclusivamente para corrigir o erro II - FUNDAMENTAÇÃO material constante da decisão embargada, mais precisamente no O embargante reputa que há contradição na sentença, em síntese,