Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 224 pena de vencimento antecipado e multa de 50% sobre o saldo Relator. devedor, em caso de atraso ou inadimplemento. Correta, pois, a decisão proferida pelo MM. Juiz a quo Nego provimento. ... CONCLUSÃO Cumprido o acordo, a parte reclamante dá geral e plena quitação Conheço do agravo de petição interposto pela autora e, no mérito, pelo objeto da inicial e exti

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região objeto da inicial. 283 período de 26/03/2020 a 27/03/2020, por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator. Nesse contexto, tenho que se afigura extemporânea a pretensão da Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos reclamante, após a homologação do acordo em que de

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1476 INTIMAÇÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir: AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT - CEP: 78125085 - (65) 36866130 - [email protected] 1. Ante a petição de id ccfeec3 e nos termos do art. 494, I do

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 555 2016/2017 e 2017/2018; para nada mais reclamar, ressalvados os pedidos da Ação - Férias proporcionais mais um terço; Coletiva". - 13º salário de 2017; Indene de dúvida que a quitação formalizada nos acordos - Rescisão indireta; homologados em Juízo não abrange os pedidos deferidos na - Aviso-prévio; presente ação coletiva, por expressa disposição f

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 123 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 178b8ab PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos, etc. Pretende o consignatário, por meio da petição ID. c3467c0, a INTIMAÇÃO correção de suposto erro material existente na ata de ID. 986f685, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 178b8ab cuja audi�

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CENTRO DE ACAO SOCIAL - CASA DO OLEIRO DANIELE THOMAZI MAIA(OAB: 343269/SP) ADVOGADO 5467 "De ordem da Dra. Ananda Tostes Isoni, registro que a ata de audiência de f. 81 padece de erro material. Intimado(s)/Citado(s): Onde está escrito "quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato - KELLY GRAZIELE ARRABAL DE SOUZA de trabalho", deve ser lido "apenas pelo

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 3968 Intimado(s)/Citado(s): contrato de trabalho para nada mais reclamar, seja a que título for, - ARI JOAO PERAZZOLI em qualquer instância ou juízo; bem como a renúncia à propositura de eventuais ações de qualquer natureza decorrentes da relação objeto da presente ação.(…) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO (…)Pelo exposto, requer seja sanada a referida omissão

Judiciário ● 08/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3365/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 15 contrato de trabalho daqueles cujo desligamento tenha se dado até a data da presente homologação. O recorrido faz parte do rol dos substituídos, conforme documento anexado aos autos. ADMISSIBILIDADE Destaca-se ainda que o caso dos autos deve ser analisado diferente, uma vez que o recorrido encontra-se ativo na empresa recorrente, está inserido na lista de substituí

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1170 [...] HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO ANTERIOR, PELO O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. COISA extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 10% em JULGADA. foi proferida decisão homologatória de acordo em caso de inadimplência ou mora. processo no qual a autora postulou horas

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 281 elementos das ações, em comparação desta com aquela pretérita (processo sob o nº 0000437-94.2021.5.10.0812), impõe-se a Pois bem. O acordo homologado equivale ao pronunciamento certificação da preclusão máxima contra a atual repetição da jurisdicional definitivo transitado em julgado e, por consequência propositura da demanda. lógica e direta, possui l