Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 RESPONSABILIDADE OBJETIVA ALIADA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. SE GUNDO DISPOE O ARTIGO 6, INCISO VIII DO CDC, CONSTITUI DIREITO DO CONSUMIDOR: A FACILITACAO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO A CRITERIO DO JUIZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGACAO OU QUANDO FO R ELE HIPOSSUFICIENTE , SEGUNDO AS REGRAS O

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 A JURISPRUDENCIA TEM DECIDO NESSES TERMOS: EMENTA TRIBUTARIO E P ROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO FISCAL. VALOR INFIMO. ART. 20 DA LEI 10 .522/2002. PORTARIA 75/2012 DO MINISTERIO DA FAZENDA. EXTINCAO SE M MERITO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 452 DO STJ. ARQUIVAMENTO DO FEI TO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO MATERIA APRECIADA SOB REGIME DE RECU RSO REPETITIVO. SENTENCA ANULADA. 1. TRATA-

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 JUSTICA, POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO RESP N 1.111.982/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, RELATIVO AS EXECUCOES FISCAIS DE B AIXO VALOR AJUIZADAS PELA FAZENDA NACIONAL, ASSENTOU O ENTENDIMEN TO DE QUE NAS EXECUCOES DE VALOR INFIMO (DEBITOS IGUAIS OU INFERI ORES A R$10.000,00), MOVIDAS PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUTIVO SE RAO ARQUIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO,

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, PROPOSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZENDA N ACIONAL EM FACE DE ROBSON JOSE MARTINS MENDONCA OBJETIVANDO A SAT ISFACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, RELATIV O AO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA. 3. COM RAZAO A APELANTE E M SUA IRRESIGNACAO, TENDO EM VISTA QUE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO RES

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 UCAO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA, EM FACE DE HERMINDO LARIO SCH USTER E OUTROS. ALEGAM QUE DIANTE DE TAIS ACOES, AS PARTES FIRMAR AM UM TERMO DE DACAO EM PAGAMENTO, EM AUDIENCIA, PARA QUE FOSSEM ENTREGUE AOS AUTORES A QUANTIA DE 02 (DOIS) ALQUEIRES DE TERRAS, SITUADOS NESTA COMARCA, NA FAZENDA BOM JARDIM, LUGAR ALVORADA, CU JA TRADICAO SO SE EFETIVARIA APOS LIBERACAO

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR. PROTOCOLO : 92198-32.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : JOSE APARECIDO LEITE DA SILVA-ME ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201400921982 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE JOSE APARECIDO LEI TE DA SILVA -

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : NEUSENI GOMES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24494 GO - WESLEY NEIVA TEIXEIRA ADV REQDO : 7372 GO - VALDIR EDUARDO DE BARROS DESPACHO : REQUERENTE: NEUSENI GOMES DA SILVA REQUERIDO: INSS PROTOCOLO N. : 201503025998 ATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO INSTRUCAO E JULGAME NTO AOS VINTE E SEIS DIA

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 138153 SP - ELIMILTON LEANDRO DA SILVA 166839 SP - CIBELE DE PAULA FREITAS ADV REQDO : 5570 GO - OVIDIO MARTINS DE ARAUJO 239919 SP - NILCEA LUCIA TRONBELA DE SOUZA MELO 37040 GO - MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTO DESPACHO : PROTOCOLO N. 124013-04.2014.809.0051 (201401240130) VISTOS. A EXE CUTADA RODOVIARIO GOIAS LTDA. REQUEREU AS FLS. 139/144 A SUSPENSA O DA SEGUN

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 MENTE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPATO RIA, A DESPEITO DA ATECNIA, UMA VEZ QUE OS REQUISITOS DEMONSTRADO S NA EXORDIAL SAO AFETOS A CONCESSAO DE LIMINAR. ENTAO VEJAMOS: A VEROSSIMILHANCA DE SUAS ALEGACOES ENCONTRA-SE NA RAZOABILIDADE D E SUAS ARGUMENTACOES AO SUSTENTAR QUE NO CONTRATO FIRMADO COM O R EQUERIDO A TAXA DE JUROS COBRADA E ABUSIVA

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 VAIDOSA ERUDICAO1. A MATERIA E DE DIREITO E A PROVA DOCUMENTAL, RAZAO PORQUE PASSO DIRETAMENTE AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO , UMA VEZ QUE NAO HA NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCI A. NA CONTESTACAO, A REQUERIDA APRESENTOU CINCO QUESTOES PRELIMIN ARES COMO TESES DEFENSIVAS. A PRIMEIRA QUESTAO PRELIMINAR AVENTAD A VERSA SOBRE A EXISTENCIA DE COISA JULGADA