Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 AO, VEJAMOS O QUE EXPOE OS ARTS. 794, INCISO II, E 795, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 794. EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO : () II- O DEVEDOR OBTEM, POR TRANSACAO OU POR QUALQUER OUTRO MEI O, A REMISSAO TOTAL DA DIVIDA. ART. 795. A EXTINCAO SO PRODUZ EFE ITO QUANDO DECLARADA POR SENTENCA. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO , E DA REMISSAO TOTAL DA DIVIDA OBTIDA PE

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 782, 3 E 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: ART. 782. NA O DISPONDO A LEI DE MODO DIVERSO, O JUIZ DETERMINARA OS ATOS EXEC UTIVOS, E O OFICIAL DE JUSTICA OS CUMPRIRA. (...) 3O A REQUERIMEN TO DA PARTE, O JUIZ PODE DETERMINAR A INCLUSAO DO NOME DO EXECUTA DO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. 4O A INSCRICAO SERA CANCELADA I MEDIATAMENTE SE FOR EFETUADO O PAGAMENTO, S

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO (ART. 267, 1, DO CPC). A POS, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM NENHUMA MANIFESTACAO, FACAM-ME OS A UTOS CONCLUSOS. C. CRIXAS-GO, 17 DE MARCO DE 2015. ALEX ALVES LES SA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 280289-78.2009.8.09.0038 ( 200902802890 ) 332 EXECUCAO FISCAL O ESTADO DE G

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ARTS. 794, INCISO II, E 795, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E ART. 156, INCISO III, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL1. APOS O TRA NSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E ANOTACOE S DE ESTILO. EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, PELO EXECUTADO. P. R. I. C. CRIXAS-GO, 23 DE FEVEREIRO DE 2015. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO 1ART. 794. EXTINGUE-SE A

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 SOCIO RESPONSAVE : RONILTON DE SOUZA GONCALVES ADV EXEQTE : 18279 GO - ALEXANDRE SCARPONI CRUZ 22030 GO - ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON 17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS 19649 GO - LUIZ CESAR KIMURA 34305 GO - MARINA REGAZZONI DE MORAIS DESPACHO : AUTOS N 200502675300 EXEQUENTE: ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: RONILT ON DE SOUSA GONCALVES SENTENCA TRATA-SE DE ACAO

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 XECUCAO, SEJA ESPONTANEAMENTE, SEJA COERCITIVAMENTE, PERDE O EXEQ UENTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JA QUE TERA SEU DIR EITO SATISFEITO. (CODIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO/ ANTONIO CARLOS MARCATA, COORDENADOR. -3. ED. SAO PAULO: ATLAS, 2008. P. 2 468). NESTA SEARA COLACIONO O SEGUINTE JULGADO: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO EXECUCAO FISCAL DEBITO QUITAD

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : CLEONICE VIEIRA GOMES SOCIO RESPONSAVE : CLEONICE VIEIRA GOMES ADV EXEQTE : 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N 200501661179 DECISAO PROCEDO A TENTATIVA DE PENHORA O N-LINE TENDO EM VISTA QUE O DINHEIRO FIGURA EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERENCIA DE SATISFACAO DO CREDOR, CONFORME ART. 6

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 . A EXTINCAO SO PRODUZ EFEITO QUANDO DECLARADA POR SENTENCA. ASSI M, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, E DA REMISSAO TOTAL DA DIVIDA OBTIDA PELO EXECUTADO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 794, INCISO II, E 795, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 26, DA LEI

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PROCESSO N.: 200702926730 SENTENCA VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, AJUIZADA PELO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE FAB IO DANGELO SOARES DE JESUS, AMBOS JA QUALIFICADOS NOS PRESENTES A UTOS. ATRAVES DO REQUERIMENTO DE FL. 137, A PARTE EXEQUENTE PUGNO U PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSO S ADMINISTRATIVOS TRIBUTARIOS QUE ORIGINA

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 O DEBITO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO FOI BENEFICIADO COM A REMISS AO TOTAL, PREVISTA NO ART. 11 DA LEI 18.459/05. SOBRE A REMISSAO, VEJAMOS O QUE EXPOE OS ARTS. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL: ART. 794. EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: (. ..) II - O DEVEDOR OBTEM, POR TRANSACAO OU POR QUALQUER OUTRO MEI O, A REMISSAO TOTAL DA DIVIDA; ... ART. 7