Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 Considerando tais digressões, é evidente que o magistrado a quo apreciou a lide regularmente, sobretudo porque partiu de premissa de que “(…) não havendo prova da propriedade pelo embargante (DUT, contrato, recibo etc), tampouco que tenha havido a efetiva tradição da coisa em sequência a um título aquisitivo, o que vem de encontro ao disposto no art. 373, I,

Seção II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1434 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 ADV REQTE : 36696 GO - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO : ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, COMO A CONTESTAçãO DO DéB ITO NãO SE FUNDA APARENTEMENTE EM BOM DIREITO, INDEFIRO OS EFEITO S DA TUTELA PRETENDIDA QUE VISA A SUSPENSãO DO DéBITO AUTOMáTICO NA CONTA DA AUTORA EM RELAçãO AO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE , RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NTAR IMPUGNACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS) OU SE TRANSCORRIDO E STE PRAZO, PODERA ARGUIR FATO SUPERVENIENTE A PENHORA ATRAVES DE SIMPLES PETICAO, EM 15 DIAS, CONFORME ESTABELECE O 11 DO REFERIDO ARTIGO, VISTO QUE SEGUINDO NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, E DISPENSAVEL A REDUCAO A TERMO DE PENHORA, VEJA: EXECUCAO DE SENTE NCA PENHORA ON LINE SISTEMA BACENJUD PRAZO DE

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 RC DECISAO COMPROVOU-SE A MORA E O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, PE LO MEIO ADMITIDO EM LEI. EM FACE DAS RECENTES ALTERACOES DO DIPLO MA LEGAL ESPECIFICO, OBSERVO QUE OS REQUISITOS EXIGIDOS ESTAO SAT ISFEITOS, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A BUSCA E APREENSAO, LIMINARMENT E, DEVENDO EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO. EXECUTADA A LIMINAR, FAC ULTA-SE AO DEVEDOR FIDUCIANTE NO PRAZO DE CIN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vê-se, pois, que a legislação em referência não permite a compensação indistinta, devendo ser observados os termos previstos na legislação de regência. III. Dispositivo Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para: a) afastar a exigibilidade dos créditos tributários a título de PIS e COFINS incidentes apenas sobre a parcela da base de cálculo composta pelo valor do ICMS, devendo a autoridade coatora abster-se de

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, para juntar aos autos cópia integral e legível do processo administrativo objeto da presente lide. Regularizada a inicial, dê-se andamento. Int. 0023626-45.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301233926 AUTOR: YASMIM FERREIRA DA SILVA ELIANA DA SILVA (SP078572 - PAULO DONIZETI DA SILVA) HELLEN FERREIRA DA SILVA CELIO FERREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2469 1263 ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES (OAB 27164-0/CE) Processo 0012690-31.2018.8.06.0182 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francisco Delano Marques da Silva - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC e na jurisprudência ap

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2337 593 DO DIA 06 DE ABRIL DE 2020, ÀS 9:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS: 39 - 0003921-41.2017.8.06.0094 - Recurso Inominado - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Recorrente: FRANCISCO PEREIRA CARNEIRO. Advogado: Reginaldo Gonçalves de Macêdo (OAB: 11784/CE). Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Advogada: Carolina Bezer

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3115/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 154 Junte-se a Pet. 326552/2020-7. Em razão do noticiado acordo entre as partes (fls. 756/759 e 761/768 da numeração eletrônica), julgo prejudicado o exame do recurso interposto e determino a baixa dos autos à origem. À Secretaria da Eg. SBDI para as providências cabíveis. Em razão do noticiado acordo entre as partes (fls. 555 da numeração eletrônica), julgo prejudicado o exame

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A distribuição da água a partir da barragem será economicamente viável após a sua conclusão? Ou será inviável somente para alguns municípios que fazem uso do sistema PCJ (demanda à jusante ou à montante)? Quais? A construção da barragem beneficiaria apenas um único município diretamente e os demais seriam somente indiretamente beneficiados? Como? Isto posto, devem as rés, no prazo de 30 dias, promoverem esforços em conjunto para responderem as questões acima com a juntada de d