883 resultados encontrados para objeto da prova. com efeito - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 2756 haveria requerimento de justiça gratuita, na medida que esta não depende de decisão judicial, mas, ao revés, de pura e objetiva imposição legal, conforme colhe-se das disposições constantes no artigo 54 da Lei 9099/95. b.1) Em processo com trâmite em Juizados Especiais, a revelia se dá em razão do não comparecimento do réu à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e jul
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 2760 Lei 9099/95. b.1) Em processo com trâmite em Juizados Especiais, a revelia se dá em razão do não comparecimento do réu à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, conforme aduz o artigo 20 da Lei n°9099/95. c.1) O Juizado Especial rege-se pelos Princípios da Simplicidade, Informalidades, Celeridade e Economia Processual, de modo que a complexidade da causa é afer
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 2768 objeto da prova. Com efeito, no caso dos autos, o autor protesta por TODOS os meios de provas existentes no ordenamento jurídico, admitindo, portanto, a possibilidade de utilização da prova pericial, a qual, como consabido, afasta a possibilidade de processamento do feito pelo rito da Lei n°9099/95. Assim, face à fundamentação precedente, não há como assentir às alegações aventadas em sed
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 2020 judiciária gratuita, fundamentando seu pedido nos termos da Lei n°1060/50 b) Requereu a citação da parte requerida, a fim de que apresente defesa, sob pena de revelia. c) Protestou por todos os tipos de provas em direito admitidas. Desse modo, a partir da leitura da peça vestibular, afigura-se impossível a formação de entendimento no sentido em que o feito deveria ser processado pelo rito dos
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6987/2020 - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 2140 leitura da peça vestibular, afigura-se impossível a formação de entendimento no sentido em que o feito deveria ser processado pelo rito dos Juizados Especiais, na medida que se assim o fosse: a.1) Não haveria requerimento de justiça gratuita, na medida que esta não depende de decisão judicial, mas, ao revés, de pura e objetiva imposição legal, conforme colhe-se das disposições constantes
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2812 instrução e julgamento, conforme aduz o artigo 20 da Lei n°9099/95. c.1) O Juizado Especial rege-se pelos Princípios da Simplicidade, Informalidades, Celeridade e Economia Processual, de modo que a complexidade da causa é aferida pelo objeto da prova. Com efeito, no caso dos autos, o autor protesta por TODOS os meios de provas existentes no ordenamento jurídico, admitindo, portanto, a possibilid
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2820 objeto da prova. Com efeito, no caso dos autos, o autor protesta por TODOS os meios de provas existentes no ordenamento jurídico, admitindo, portanto, a possibilidade de utilização da prova pericial, a qual, como consabido, afasta a possibilidade de processamento do feito pelo rito da Lei n°9099/95. Assim, face à fundamentação precedente, não há como assentir às alegações aventadas em sede
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2823 termos da Lei n°1060/50 b) Requereu a citação da parte requerida, a fim de que apresente defesa, sob pena de revelia. c) Protestou por todos os tipos de provas em direito admitidas. Desse modo, a partir da leitura da peça vestibular, afigura-se impossível a formação de entendimento no sentido em que o feito deveria ser processado pelo rito dos Juizados Especiais, na medida que se assim o fosse:
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2831 haveria requerimento de justiça gratuita, na medida que esta não depende de decisão judicial, mas, ao revés, de pura e objetiva imposição legal, conforme colhe-se das disposições constantes no artigo 54 da Lei 9099/95. b.1) Em processo com trâmite em Juizados Especiais, a revelia se dá em razão do não comparecimento do réu à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julg
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 2237 objeto da prova. Com efeito, no caso dos autos, o autor protesta por TODOS os meios de provas existentes no ordenamento jurídico, admitindo, portanto, a possibilidade de utilização da prova pericial, a qual, como consabido, afasta a possibilidade de processamento do feito pelo rito da Lei n°9099/95. Assim, face à fundamentação precedente, não há como assentir às alegações aventadas em sede