7.434 resultados encontrados para objeto de compromisso - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
1 RELATÓRIOCuida-se de embargos de terceiro opostos por JOÃO RIBEIRO DA SILVA em face da UNIÃO e de S/A JAUENSE DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO SAJAC. Objetiva a declaração de insubsistência da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob n.º 95.208 do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape/SP.Aduz ser o proprietário do bem, por força de contrato de compromisso de venda e compra, firmado em 01/08/1999, no qual figura como promitente vendedor o Sr. Miguel Chaim. Assim, alega que te
EMENTA: SFH. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. A instituição financeira e a Construtora devem ser solidariamente condenadas à devolução dos valores cobrados de forma indevida a título de juros de obra após o término do prazo contratualmente estabelecido para término da obra e entrega da construção. Deverá haver correção monetária no mesmo índice de correção previsto para a atualização do saldo devedo
PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VÍCIOS E DEFEITOS CONSTRUTIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO. APELO DESPROVIDO. I - A questão tratada nestes autos se refere à responsabilidade da Caixa Econômica Federal responder pelos vícios de construção de imóveis financiados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. II - Duas são as situações que se apresentam. Na primeira, a Caixa Econômica Federal atua tão somente como agente financeiro e não tem
“CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRUTORA - A interveniente construtora qualificada no Quadro A, é substituída, mediante a vontade da maioria de todos os devedores fiduciantes, devidamente formalizada junto à CAIXA, independentemente de qualquer notificação, por quaisquer dos motivos previstos em lei, e, ainda: [...] d) se houver infração, pela interveniente construtora, de qualquer cláusula do presente contrato de financiamento” [...] f) se não for concluída a ob
PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VÍCIOS E DEFEITOS CONSTRUTIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO. APELO DESPROVIDO. I - A questão tratada nestes autos se refere à responsabilidade da Caixa Econômica Federal responder pelos vícios de construção de imóveis financiados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. II - Duas são as situações que se apresentam. Na primeira, a Caixa Econômica Federal atua tão somente como agente financeiro e não tem
00004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0075744-55.2000.4.03.9999/SP 2000.03.99.075744-2/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO INTERESSADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI JOAO BARBIERO e outros(as) MARILZA CRISTINA BORDIGNON BARBIERO DARIO ZANINI ROSANGELA DOS SANTOS ZANINI SP048197 JORGE ARRUDA GUIDOLIN Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER FRANCISCO PINTO DUARTE FI
00004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0075744-55.2000.4.03.9999/SP 2000.03.99.075744-2/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO INTERESSADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI JOAO BARBIERO e outros(as) MARILZA CRISTINA BORDIGNON BARBIERO DARIO ZANINI ROSANGELA DOS SANTOS ZANINI SP048197 JORGE ARRUDA GUIDOLIN Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER FRANCISCO PINTO DUARTE FI
Vistos, em decisão.Fls. 98/104: cuida-se de exceção de pré-executividade, interposta por NEIDE NEVES ZAGATTO em face da execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.Aduz a excipiente, em apertada síntese, que teria ocorrido prescrição da dívida, pois o vencimento do débito (referente a Imposto de Renda - Pessoa Física) teria se dado em 30/04/2006, enquanto o ajuizamento da execução fiscal somente sobreveio em 09/11/2011. Requer, assim, que o incidente seja acolhido, para se reco
Tendo em vista a recusa da Fazenda Nacional dos bens oferecidos à penhora pelo embargante (fls. 140 dos autos da execução fiscal nº 0003471-95.2016.403.6126) e considerando que o embargante não teve ciência dos despachos de fls. 145 e 146 dos autos da execução, concedo ao embargante o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do disposto no artigo 16, parágrafo 1º da Lei 6830/80. Int. EMBARGOS DE TERCEIRO 0007407-31.2016.403.6126 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001638-57
9ª VARA CRIMINAL *PA 1,0 JUIZ FEDERAL DR. SILVIO CÉSAR AROUCK GEMAQUE.PA 1,0 JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9ª VARA CRIMINAL .PA 1,0 Belª ROSÂNGELA MARIA EUGÊNIO DE FRANÇA FLORES .PA 1,0 DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 6948 SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATORIAS 0011218-91.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X KAREN DANIELE RODRIGUES DE SOUZA(SP220293 - JEFFERSON GOULART DA SILVA E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP163607 GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI) Vistos.Fls.106/157: Trata-se de pedido de levant