Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 154 ADMISSIBILIDADE Os embargos de declaração interpostos pela parte ré foi apresentado no prazo legal (fl. 270), razão pela qual deles conheço. RELATÓRIO MÉRITO A decisão embargada, com relação ao pedido formulado no recurso de que fossem considerados para fins de pagamento do FGTS apenas os períodos laborados, assim fundamentou:(fl. 244): "Com relação ao pe

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 152 ADMISSIBILIDADE Os embargos de declaração interpostos pela parte ré foi apresentado no prazo legal (fl. 270), razão pela qual deles conheço. CONCLUSÃO DO VOTO MÉRITO A decisão embargada, com relação ao pedido formulado no recurso de que fossem considerados para fins de pagamento do FGTS apenas os períodos laborados, assim fundamentou:(fl. 244): "Com rela�

Caderno único ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 8 de janeiro de 2010 Nº 104921-8/04 - Anulatoria - A: TP E CEL TELECOMUNICACOES LTDA ME. Adv(s).: DF01973A - Nelson Buganza Junior, DF04827E Danys Notron Garcia Martins. R: BRASIL TELECOM . Adv(s).: DF00392A - Antonio Carlos Goncalves. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal, com resolução do mérito (CPC, art. 269, inciso I). Condeno a autora a arcar com custas processuais e honorários advocatícios, qu

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 RECURSAL. 1333 de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles. INOVAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. NÃO Goiânia, 27 de janeiro de 2023. CONHECIMENTO. Como cediço, configura-se inovação recursal a introdução de argumentos não inseridos na petição inicial, e que, por consequência, não foram objeto de defesa e de apreciação pelo juízo de origem. Nestes cas

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 4051 ADVOGADO NICHOLAS SOARES ZUCCHETTI(OAB: 96033/RS) a) …inclusive parcelas vincendas enquanto perdurar o seu direito, ou de seus beneficiários, ao pagamento do benefício complementar, na forma do regulamento da entidade de Intimado(s)/Citado(s): - JULIA DO CANTO PULVIRENTI previdência complementar fechada. Custas mantidas. Intimem-se. Em 17/10/2021 Simone Moreira

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 3247 Vistos. Em razão da conexão, foi determinada a reunião dos feitos (1000990-44.2019.5.02.0028 e 1000991-29.2019.5.02.0028). PODER Logo, diante da prevenção os peticionamentos devem ser feitos JUDICIÁRIO EXCLUSIVAMENTE no bojo do processo prevento (100099044.2019.5.02.0028). Vistos. Verifico que o autor e

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. 94 QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL - MATÉRIA OBJETO DE DEFESA RECORRIDA: LETICIA ALVES DA SILVA A Requerente se insurge contra a decisão que indeferiu o pedido formulado em ação cautelar de quebra de sigilos bancário e fiscal RELATOR: TARCÍSIO VALENTE da Autora da ação reclamatória n. 0000062-02.2016.5.23.0006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 723 inventário ou arrolamento.Desse modo, ao contrário do alegado pelo excipiente, o ajuizamento da ação de execução fiscal é absolutamente viável. Quanto ao pedido de exclusão dos juros de mora e multa, não conheço da presente exceção, vez que a matéria transborda os estreitos limites do aludido instrum

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2665 Intimado(s)/Citado(s): - TELERAD - MEDICINA A DISTANCIA - ME credor de prestações alimentícias. Ante o exposto, impõe-se a rejeição do presente remédio processual. Deverá a executada vir na forma do art. 884 da CLT, preenchidos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO os requisitos legais. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação sobre o bem indicado em id. b4de80a e in

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11859 Verifico que decorreu o prazo para pagamento da RPV. Pesquisa aos sistemas SIF e SISCONDJ não localizou depósito judicial disponível. Concedo à reclamada o prazo de 2 dias para comprovação do pagamento. Decorrido o prazo sem comprovação, sequestre-se o valor. FRANCA/SP, 03 de maio de 2022. ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº A