Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 AUTOS NR. : 148 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : MPF EXECUTADO : ASF ADV EXEQTE : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : RECEBO A PETICAO INICIAL. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUD ICIARIA A EXEQUENTE, POIS OS DOCUMENTOS ATE ENTAO CARREADOS DEMON STRAM QUE A EXIGENCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS IMPEDIRA O SEU DIREITO DE

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 507010-73.2011.8.09.0051 69 EXECUCAO BANCO DO BRASIL S.A LUIZ ERNESTO LEAL BERQUO 30797A GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCCI 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR BANCO DO BRASI L S/A EM DESFAVOR DE LUIS ERNESTO LEAL BERQUO, TODOS OPOR

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 MENTE CUMPRE DESTACAR QUE A LEI N 6015/73 DISCIPLINA O USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL E O CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE NAO PREVE PROC EDIMENTO ESPECIAL ATUALMENTE. DESSE MODO, FILIO-ME AO ENTENDIMENT O DO DOUTRINADOR CESAR FIUZA, NO SENTIDO DE QUE A EXEGESE DA PART ICIPACAO DOS TERCEIROS INTERESSADOS, DAS FAZENDAS PUBLICAS, BEM C OMO A AMPLA PUBLICIDADE DA ACAO DEVEM SER OBS

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 QUE, NA INSTANCIA REVISORA, SEJA ELA SANADA. III - NAS CAUSAS EM QUE NAO HOUVER CONDENACAO, NOS MOLDES DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 2 0, PARAGRAFO QUARTO DO CPC, OS HONORARIOS DEVEM SER FIXADOS CONSO ANTE APRECIACAO EQUITATIVA DO JUIZ, OBSERVADOS O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTACAO DO SERVICO, A NATUREZA E A IMP ORTANCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/12/2008, D JE 250 DE 08/01/2009). ISTO POSTO, EM CONSONANCIA AO ALUDIDO ART. 267, INCISO III DO CPC, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO. CU STAS A CARGO DA PARTE AUTORA, A QUAL DEVERA SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO, RESSALVANDO QUE NA HIPOTESE DE INERCIA O DEBITO SERA OBJETO DE

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 RTIGO 20, PARAGRAFO QUARTO DO CPC, OS HONORARIOS DEVEM SER FIXADO S CONSOANTE APRECIACAO EQUITATIVA DO JUIZ, OBSERVADOS O GRAU DE Z ELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTACAO DO SERVICO, A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO, BEM COMO O TEMPO PARA TANTO EXIGIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 130510-9/1 88, REL. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAM

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 DE ASTREINTES COMINADAS NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER DE N 200504204640, EM APENSO. NO DIA 27/10/2005, AS FLS. 20/23 DO S AUTOS EM APENSO, FOI DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE FOSS E EFETUADA PERICIA MEDICA NO PRAZO DE TRINTA DIAS CONTADOS DA CIT ACAO E EM CASO DE INERCIA DO REQUERIDO, SEU REPRESENTANTE INCORRE RIA EM DELITO DE DESOBEDIENCIA E EM MULTA D

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2467 Os termos do acordo, portanto, é menos oneroso para o próprio município. Homologo o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, arquivando-se o processo imediatamente, tendo em vista a ausência de custas pendentes, ante do disposto no art. 90, § 3º do CPC e a gratuidade de justiça deferida ao autor e a isenção legal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

beneficiários com diferenças a receber, indicando a data de pagamento, de acordo com o Plano de Comunicação Conjunto que será estabelecido entre as partes.Daí a carta recebida pelo ora exeqüente. Entretan-to, essa correspondência por óbvio não se apresenta como título executivo extrajudicial.Mas ainda que assim o fosse, e apenas para exauri-mento da questão, ainda assim não poderia ser objeto de execu-ção.Como se sabe, os títulos extrajudiciais devem tra-zer em si três elementos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(execução), o prazo concedido para pagamento do crédito da parte exequente só se esgotará em maio de 2020, de modo que o INSS não está em mora e, portanto, não há que se falar em pretensão executiva da parte exequente.Nos autos da Ação Civil Pública n. 0002320-59.2012.403.6183, o INSS se comprometeu a enviar correspondência aos beneficiários com diferenças a receber, indicando a data de pagamento, de acordo com o Plano de Comunicação Conjunto que será estabelecido entre as par