Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3083 previstos também pela Instrução Normativa 41 de 21/06/2018 do C. sendoque a distância da reclamado(a) até o local onde eram TST. realizadas as aulas era de cerca de 01quilômetro, gastando em Já as regras de cunho estritamente processual serão aplicadas de média 05 minuto(s) em cada trajeto. acordo com a sua vigência na data da prática de cada ato O sóci

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 283 Trabalho de Vitória/ES, da lavra do eminente Juiz Cássio Ariel porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade Moro, que julgou improcedentes os embargos à execução. recursal. Razões recursais, ID. fb5fc8d, por meio das quais a executada Considero a contraminuta apresentada pela exequente, eis que requer a reforma da decisão, no tocante ao excess

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4643 defesa (fls. 145/186), acompanhada de documentos, em que invoca fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução as preliminares de incompetência absoluta e de inépcia da exordial das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças e a prejudicial de prescrição, impugna os pleitos formulados, condenatórias em pecúnia que proferir

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 772 êxito. Desde a alta, está à disposição da empresa, mas não recebeu o médico da empresa quanto à capacidade do trabalhador, qualquer contato desta para retorno ao trabalho. Narra que enviou prevalece a conclusão daquele, que, nos termos do 2º da Lei “notificação para retornar ao trabalho”, mas não recebeu qualquer 10.876/2004, detém competência exc

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 1497 EM COMISSÃO, INCLUÍDAS AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES Consolidação das Leis do Trabalho, hipótese que, certamente, PÚBLICAS DOS REFERIDOS ENTES DA FEDERAÇÃO". (fls 4 e não é a presente. ..............................' 280). O SF, quando apôs o acréscimo referido acima e não objeto de Informa, ainda, que, na redação final do texto para inclusão no tex

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 6850 preferencialmente coincidente com o domingo (e não destas e seus reflexos nas demais verbas. obrigatoriamente), a concessão de folga em outro dia da semana Tendo a ré negado tal alegação e colacionado os cartões de ponto não gera o pagamento dobrado. e recibos de pagamento do autor, cabia a este o ônus de provar o DA HORA NOTURNA REDUZIDA E DO ADICIONAL NO

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 3093 sobre o tema: 4.1 - SALÁRIO POR FORA - ANOTAÇÕES EM CTPS - "Pensamos, assim, que a questão da legitimação deve ser REFLEXOS EM VERBAS RESCISÓRIAS, INCLUSIVE AVISO aferida, em princípio, in abstracto. Se o autor alega que era PRÉVIO, FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES NATALINAS, E SEGURO empregado da ré, o caso é de se rejeitar a preliminar de DESEMPREGO ilegit

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 3069 Aduz o reclamante que recebia incorretamente as diárias pela ré, Registre-se que se as tomadoras de serviços se beneficiaram do eis que aguardava a carga e descarga dos caminhões (cerca de 12 trabalho do autor, deveriam zelar pelo cumprimento das obrigações horas por semana), sem a respectiva contraprestação (R$ 1,70 por trabalhistas, demonstradas descumpri

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1192 qualquer fase do processo e grau de jurisdição. Prequestionou a Discorreu acerca do ônus da prova no processo para defender que matéria. Em relação ao FGTS, salientou que também se aplica a caberia à reclamante o ônus de provar a existência do vínculo prescrição quinquenal, tendo em vista o entendimento do STF que empregatício, não tendo ela se desincum

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 5938 estabilidade. PREJUDICIAL DE MÉRITO Razão não assiste a reclamante. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL "O art.10 do ADCT diz: "Art. 10. Até que seja promulgada a lei Tendo a presente ação sido ajuizada em 30.11.2018, acolho a complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: prescrição quinquenal suscitada e declaro inexigíveis os direitos II - fica ve