Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 788 Tudo conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo por seu turno, apresentou a contestação de Id b5eade4, na qual se como se nele estivesse transcrita. defende argumentando que não ocorreu ilicitude nenhuma, pois o Juros de 0,5% ao mês, contados da data do ajuizamento, e fato da Reclamante ter auferido salário inferior ao mínimo legal, não correç�

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 797 Assim, considero que a parte reclamante efetivamente prestou serviços ao município reclamado, mediante sucessivos contratos Custas de R$ 102,79, calculadas sobre R$ 5.139,20, valor da temporários, sem prévia seleção pública, nos seguintes períodos: o condenação, estando o ente público isento do pagamento, na forma primeiro, de 02/01/2013 a 02/01/2014; o segundo

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região benefício, não tendo, pois, natureza de exclusão. Dessa forma, 824 Fundamentação defere-se os benefícios da justiça gratuita. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ISTO POSTO, decide o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA na presente Reclamação ajuizada por GERALDO CESAR RIBEIRO LIMA em face de MARACANAU GERADORA DE ENERG

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2637/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manifestação e, na sequência, venham os autos conclusos para 215 44.2018.5.07.0002 julgamento dos presentes Embargos de Declaração. Aos 19 dias de dezembro do ano de 2018 nesta cidade de Fortaleza, às 11:07 horas, estando aberta a Audiência da 2ª Vara Assinatura do Trabalho de Fortaleza, na sala de Audiência, na Avenida Tristão Fortaleza, 7 de Janeiro de 2019 G

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 182 de que a ausência de saque dos valores, em até 60 dias, contados da data da intimação, implicará em recolhimento dos valores aos SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO propõe reclamação Cofres Públicos da União, com fulcro no disposto no artigo 3º do trabalhista - rito ordinário contra DELI A DINIZ & CIA LTDA. - ME, Provimento SECOR nº 01/2004. E. AVELINO SOUZA -

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2350 pendência de julgamento da matéria na Instância Superior não justifica o sobrestamento do feito, exceto em caso de determinação PODER JUDICIÁRIO expressa de Ministro do referido órgão (artigo 1.031, § 5º, do JUSTIÇA DO TRABALHO NCPC). Vistos. Ademais, no caso específico dos autos, o reclamante não está a Considerando a manifestação Id 4fd38e8 (26/06/2017

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1569 que ocorra modulação dos efeitos por aquele E. Tribunal. Nessa senda, considerando que a matéria objeto desta lide versa exatamente sobre a aplicação do referido índice, requerem as embargantes o sobrestamento do presente feito até decisão ulterior do Supremo Tribunal Federal. Alegam que o acórdão, no tema da aplicação do IPCA-E, foi omisso quanto às transgre

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6656 serem produzidas, encerrou-se a instrução processual, com razões VCFRC/mam finais remissivas. Última proposta conciliatória rejeitada. Assinatura Relatados os autos, decido. CORONEL FABRICIANO, 12 de Março de 2019. II - FUNDAMENTAÇÃO COISA JULGADA VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA A coisa julgada ocorre quando se repete ação idêntica a outra já Juiz

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 2768 devolverá ao TRT3 toda a matéria fática/jurídica objeto da exclusiva de discussões sobre doença ocupacional. controvérsia, em razão da amplitude/profundidade do seu efeito Tem-se, portanto, a existência do instituto da coisa julgada devolutivo, art. 1.013, § 1º/CPC e Súmula 393/TST. material, art. 831, § único/CLT e OJ 132 da SBDI-2/TST, que impõe Int

Judiciário ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1645/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 501 ele retorna das férias recebe a metade do valor mensal do aluguel, conforme determinado em acordo coletivo da categoria; (...)". Súmula 367. Utilidades in natura. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário. I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo Dos excertos acima, verifica-se que a locação de veículo