Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 15240 Confira-se o objeto social da 1ª reclamada: (i) Recepção e Diante da confissão da autora, não resultou caracterizado o encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e exercício de atividades tipicamente bancárias, nem ligadas à de arrendamento mercantil de concessões da instituição atividade fim do 2º reclamado, nem tampouco a existên

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 "Art. 25. As instituições financeiras privadas, exceto as cooperativas 20628 horários anotados. de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser Conforme petição inicial, a reclamante cumpria jornada de segunda representada por ações nominativas. (Redação dada pela Lei nº a s

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 15245 apenas com concessão de crédito pessoal e crédito consignado, Oportuno destacar, ainda, que o artigo 25 da Lei 4.595/64, dispõe sequer possuindo acesso às contas correntes dos clientes do 2º que. "as instituições financeiras privadas, exceto as cooperativas reclamado. de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a tot

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 NR. PROTOCOLO : 25562-18.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDOIR FIDELIS DA SILVA VITIMA : NEUVANI ALENCAR DOS SANJOS ADV ACUS : 38471 GO - JORGE FERNANDO DA COSTA E SOUSA DESPACHO : AUTOS N: 201800255629 DECISAO IRRESIGNADA COM A DECISAO DE PRONUN CIA, A DEFESA CONSTITUIDA DE VALDOIR FIDELIS DA SILVA INTERPOS RE CURSO EM SENTIDO ESTRITO A F.

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 F. 67. E O RELATORIO. DECIDO. DA AUTORIZACAO DE ACESSO AOS DADOS DO CELULAR APREENDIDOS COM RELACAO A QUEBRA DE DADOS DE COMUNICA CAO DO APARELHO CELULAR APREENDIDO NA PRISAO EM FLAGRANTE, PERCEB O TRATAR-SE DE OBJETO DIVERSO DO PREVISTO NA LEI N 9.296/96, UMA VEZ A NORMA E APLICAVEL APENAS AS INTERCEPTACOES TELEFONICAS (COM UNICACOES FUTURAS) O QUE NAO SE REFERE A COMUN

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 15250 venda de empréstimo consignado para a BV Financeira e o Banco Conclui-se, então, que a contratação de pessoal ligado à atividade Braesco; que era subordinada diretamente ao Sr. Bruno, gerente da meio da empresa tomadora, por interposta pessoa, é lícita, não loja e empregado da 1ª reclamada; que também havia havendo que se falar em fraude na contratação.

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 239 desempenhava funções tipicamente financiárias, na medida em que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, jamais realizou a análise de crédito, investimentos, aplicações, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de empréstimos, financiamentos, capitalizações, garantias, depósitos terceiros, em moeda nacional ou estran

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 80 interjornada baseando-se em fatos que inexistem nos autos, ou Ante tais razões, requer seja recebido o presente Agravo seja, foram julgados procedentes pedidos desprovidos de lastro Regimental, reconsiderando o despacho que indeferiu a petição fático que permita a sua determinabilidade Como admitir a inicial. procedência de pedido de hora extra sem que especif

Publicações Judiciais I ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO JOSINETE BARROS DE FREITAS GUILHERME SONCINI DA COSTA e outro MARCO ANTONIO SILVEIRA CASTANHEIRA FABIO CASTANHEIRA e outro GENTIL ANTONIO RUY DEOCLECIO DIAS BORGES e outro LUIS AIRTON DE OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA 00005238020024036124 1 Vr JALES/SP EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI 8.429/92. IMPROBIDADE ADMINISTRATI

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 4332 corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em Neste sentido: geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre (...) profissionais e empresas." Nada sendo feito, não há outro caminho a ser trilhado senão a A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 que dispõe sobre a improcedência do pedido." Política e as Institui�