Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 3 – Quanto aos fundamentos da EMSETUR, insurge-se contra o 1026 RECLAMANTE ADVOGADO TATIANA SANTOS MELO JULIANE DOS SANTOS SILVA(OAB: 9580/SE) CRISPIM & BORRAJO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME DANILO PEREIRA DE CARVALHO(OAB: 7652/SE) DIEGO GONCALVES BORRAJO RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA(OAB: 140673/MG) RODRIGO DE CARVALHO CRISPIM deferimento da indenização pelo não recebime

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 Explico. Compulsando os autos verifica-se que houve a resilição do contrato de parceria agrícola firmado entre a Usina Santa Helena, representada pelo Sr. José Hermínio Curado Júnior, e o Sr. Almiro Rodrigues de Moraes Neto, consoante documentação carreada no evento n. 03doc. 32 (fls. 254/256), em 25 de setembro de 2015, com a entrega da área objeto do contrato, c

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 78 ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO DECISÃO Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA interposto por MARLY DO NASCIMENTO GOMES nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA (Processo nº 0832171-87.2017.8.14.0301), ajuizada em desfavor das Agravadas, em que o MM. Juízo da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém, indeferiu o

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2317 PROCESSO nº 0000767-43.2019.5.10.0010 RECURSO O recurso é tempestivo e regular. O valor da causa supera o dobro ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) do mínimo legal. Há sucumbência. RELATORA: DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO As partes estão regularmente representadas (fls. 18 e 38). SANTOS Os reclamados são beneficiários da justiça gratuita (fl. 153), por is

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do AGRAVADA: BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o AGRAVADO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). AGRAVADO: MARCOS LETAYF MACEDO Relator (a). AGRAVADA: MASTER MINERAIS LTDA. Votação unânime.

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 21018 acordo com os artigos 110 e 111, do Regimento Interno deste E. Por fim, afirmou que em 30/01/2002 vendeu o imóvel para o Tribunal. executado mas devido ao inadimplemento do preço, retomou a propriedade do bem em 9/6/2003, conforme distrato celebrado entre É o relatório. as partes (fls. 68-82). Razão não lhe assiste. VOTO A matrícula constante nos autos com

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NR.PROCESSO: 0131200.74.2015.8.09.0036 artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao desapensamento e arquivem-se os autos.” Inconformado, o embargante apela (evento 03, arquivo 36). Em suas razões recursais, aduz o apelante estar a nota promissória exequenda vinculada a contrato de com

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3041 critérios decisórios adotados, o que importa reanálise do próprio mérito da lide posta, sendo inviável, em sede de embargos de Vistos os autos: declaração, a modificação do julgado nos moldes pretendidos. O inconformismo do embargante deve ser veiculado em recurso I – RELATÓRIO próprio. BRUNO CESAR PEREIRA SILVA opôs embargos de declaração de c5b271a,

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 20788 primeira reclamada, real empregadora. De fato, embora não haja óbice constitucional à terceirização, diante do quadro traçado inclusive nos memoriais ofertados pelos amici Reforma-se. curiae, não seria compatível com a Constituição simplesmente reconhecer a sua validade sem estabelecer mecanismos de (ge) proteção a direitos cuja obrigatoriedade deriva da

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 21022 o oficial do cartório possui fé pública, prevalece os termos Na data de 10/02/2003 a Standart foi citada através de carta constantes naquele documento, ou seja, o agravante recomprou o precatória, sendo realizado acordo judicial, homologado na data de imóvel. 05/08/2003. Chama atenção o preço desta última avença, correspondente a 1/3 Diante do não cumprim