Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ME, DE MODO QUE, APOS O RECONHECIMENTO DA REFERIDA CAUSA EXTINTIV A, NENHUM OUTRO JUIZO, SOBRE QUALQUER MATERIA, PRELIMINAR OU DE M ERITO, DEVE SER EMITIDO, NAO SE JUSTIFICANDO, NEM MESMO, A INTERP OSICAO DE RECURSO COM VISTA A ABSOLVICAO (TACRIM-SP AP REL. ROBER TO MORTART RJD 26/40) ISTO POSTO, RECONHECO A PRESCRICAO E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDEMIR BARROS DA

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/08/2016 NR. NOTAS : 35 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA =====================================================================

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 O REALIZADO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, REPRESENTA A EXTINC AO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE DO FATO. RELATADO DECIDO: ANTE O EXP OSTO, COM ESTEIO NO 16, DA LEI 11.340/2006 CONJUGADO COM O ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ANTONIO REGINALDO DA CONCEICAO, QUALIFICADO, QUA NTO AOS CRIMES OBJETO DO PRESENTE INQUERITO P

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 DE PROCESSO PENAL, POR NAO VISLUMBRAR QUAISQUER HIPOTESES DE REJE ICAO LIMINAR PREVISTA NO ART. 395 DO REFERIDO DIPLOMA. PROCEDIMEN TO PARA O CASO, NAO HA PREVISAO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. CABE O PROCEDIMENTO COMUM. RITO PROCESSUAL O PROCESSO TEM POR OBJETO CRI ME CUJA SANCAO MAXIMA E IGUAL E A 03 (TRES) ANOS DE PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE. ASSIM, NA FORMA DO ART. 394

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 DADE DO AGENTE SO PODEM SER AFERIDAS SE HOUVER LAUDO TECNICO ATES TANDO ANORMALIDADES PSIQUICAS (PERSONALIDADE) OU ABSOLUTA IMPOSSI BILIDADE DE CONVIVIO SOCIOFAMILIAR SAUDAVEL (CONDUTA SOCIAL). POR SUA VEZ, OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS TEM SIDO CONSIDERADAS COMO NORMAIS E PROPRIAS DE CADA TIPO PENAL, OU SEJA, NAO PODEM SOPESAR EM DESFAVOR DO ACUSADO, ENQUANTO AS CONSEQUENC

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 68298-06.2013.8.09.0085 74 INQUERITO PATRICIA FERREIRA DE ALMEIDA DIVINA CAMILO NASCIMENTO ALVES UILLIAN DO NASCIMENTO ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N. 201300682986 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE DIVINA CAMILO NASCIMENTO ALVES E UILLIAN D O NASCIMENTO ALVES, POR SUPOSTA INFRACAO

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR. PROTOCOLO : 143520-32.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 2239 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : JAIRO CLEY QUEIROZ VITIMA : MARIA DO CARMO DA SILVA MACHADO DESPACHO : AUTOS N. 201801435205 SENTENCA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE (FLS. 121-124). COM E FEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE O PRESENTE PROCEDIMENTO, VERIFICA-S E QUE

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 REQUERIDO ADV REQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS : 34248 GO - FERNANDO RODRIGUES PESSOA 34362 GO - HENRIQUE MENDES STABILE DESPACHO : PROCESSO N. 201701255175 DESPACHO CONSIDERANDO O REQUERIMENTO A F L. 61, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINC O) DIAS, MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFES

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 A TECNICA DO ACIDENTE FOI O FATO DA PERDA DO ABSOLUTO DOMINIO DA UNIDADE V-1 (VOLVO/FH12 380 4X2T (FL. 21). DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE O FATO NAO CONSTITUI INFRACAO PENAL, VEZ QUE A VITIMA F OI O PROPRIO CAUSADOR DO ACIDENTE, O QUAL VEIO A OBITO, CONFORME LAUDO DE EXAME CADAVERICO (FLS. 29/37), O ARQUIVAMENTO DO PRESENT E INQUERITO E MEDIDA QUE SE IMPOE. CUMPRE

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 REQUERENTE : JHONATTAS HENRICKE DA SILVA REPRESENTADO POR SUA REPRESENTANTE : ROSELI DOS SANTOS SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 23444 GO - FERNANDO SANTANA ADV REQDO : 12114 GO - EULINA DE SOUSA BRITO DORNELLES BERN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC, J ULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDEN