Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concede-se a tutela provisória (i) liminarmente, isto é, antes da citação da parte, em casos de comprometimento da eficácia da decisão, diferindo-se o contraditório para após sua concessão; (ii) após a citação, com o contraditório contemporâneo; (iii) na sentença, o que autoriza seu cumprimento provisório; e, por fim, até mesmo em (iv) grau recursal. A tutela provisória fundamenta-se na (i) urgência (satisfativa ou cautelar), quando se demonstra a “probabilidade do direito�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concede-se a tutela provisória (i) liminarmente, isto é, antes da citação da parte, em casos de comprometimento da eficácia da decisão, diferindo-se o contraditório para após sua concessão; (ii) após a citação, com o contraditório contemporâneo; (iii) na sentença, o que autoriza seu cumprimento provisório; e, por fim, até mesmo em (iv) grau recursal. A tutela provisória fundamenta-se na (i) urgência (satisfativa ou cautelar), quando se demonstra a “probabilidade do direito�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2479 352 ter conduzido veículo durante o período em que estava suspenso seu direito de dirigir), desde que as demais infrações objeto do Proc. Adm. 9169-8/2016 não atinjam 20 pontos.Cite-se, com as advertências legais, e intime-se para cumprimento da tutela de urgência, expedindo-se carta precatória, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 3536 WILLIAM PEREIRA SOUZA (OAB 277561/SP) Processo 1003490-97.2019.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prova de Títulos - Debora Cristina Favaro Bueno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimando o autor para manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 10 dias sob as penas

Poder Executivo ● 16/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ COMISSÃO DE PREGÃO REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO BB Nº 766106 PROCESSO LICITATÓRIO N° 0037/2019PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2019 - SRP – Formação de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para Contratação de empresa para fornecimento de gêneros destinados a produção de Alimentação Escolar, com entrega efetuada de acordo com cronograma a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para at