Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 18 DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) VITOR LUIZ PEREIRA VARGAS NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110480300 - Execução Fiscal "(...) Com base em decisão proferida pela Câmara de Uniformização, nos IDRs 2016.00.2.013471-4, 2016.00.2.012253-0 e 2016.00.2.012014-9

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região validade dos cartões de ponto e inexistência de prova capaz de elidi 3 896, §1º-A, I, da CLT: -los, não se vislumbra a violação aduzida, sendo certo, ainda, que, para se chegar à conclusão diversa no sentido almejado pelo § 1o-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - recorrente, necessário seria o revolvimento dos fatos e provas do indicar o trec

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 17 - violação ao(s) artigo(s) 5º,. LIV, LV, LXXVIII, da CF; 130, 369 do demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição CPC; 20, II, § 2º da Lei 8.213/91; Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade - divergência jurisprudencial. aponte." Neste tópico, a insurgência encontra-se desfundamentada, No caso, a part

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 123 III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os Duração do Trabalho / Adicional Noturno fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante Alegação(ões): demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição - violação aos artigos art. 73, caput, §§ 1º, 2º, 4º e 5º, 818, da CLT; Federal, de súmula ou orie

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 27160 monetário; multa diária (obrigação de pagar); reserva matemática. ADV.: LEANDRO MELONI Objeto do recurso da reclamada Funcesp (ID 984412 - Págs. 49/64): competência da Justiça do Trabalho; prescrição total; diferenças de suplementação de aposentadoria; custeio (reserva RECORRIDOS: OS MESMOS matemática de responsabilidade da reclamada Eletropaulo); indexad

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 66 havendo assim condenação extra petita, motivo pelo qual deve ser No caso, a parte recorrente, quanto ao capítulo impugnado do reformada a r. sentença para excluir da condenação este pedido, acórdão, não transcreveu, "in litteris", os trechos da decisão bem como seus reflexos. recorrida que consubstanciam o prequestionamento da Pugna pela reforma do v. acór

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1399 351 SÚMULA 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO TOTALDOS CRÉDITOS POR INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. REEXAME NECESSÁRIO. DISPENSADO. TEMAS OBJETO DO RECURSO VOLUNTÁRIO MANEJADO PELA FAZENDA PÚBLICA FORAM PLENA, CABAL E EXAUSTIVAMENTE EXAMINADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 145 Apel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1443 133 INTERCORRENTE. CRÉDITOS MACULADOS PELA PRESCRIÇÃO DIRETA/ORDINÁRIA. ART. 174, DO CTN. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO TOTALDOS CRÉDITOS POR INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. REEXAME NECESSÁRIO. DISPENSADO. TEMAS OBJETO DO RECURSO VOLUNTÁRIO MANEJADO PE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1443 140 INTERCORRENTE. CRÉDITOS MACULADOS PELA PRESCRIÇÃO DIRETA/ORDINÁRIA. ART. 174, DO CTN. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO TOTALDOS CRÉDITOS POR INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. REEXAME NECESSÁRIO. DISPENSADO. TEMAS OBJETO DO RECURSO VOLUNTÁRIO MANEJADO PE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1449 174 SÚMULA 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO TOTALDOS CRÉDITOS POR INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. REEXAME NECESSÁRIO. DISPENSADO. TEMAS OBJETO DO RECURSO VOLUNTÁRIO MANEJADO PELA FAZENDA PÚBLICA FORAM PLENA, CABAL E EXAUSTIVAMENTE EXAMINADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 308 Ap