1 resultados encontrados para objeto nao caracteriz - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 INTENCAO DE OFENDER, A VONTADE DE DENEGRIR, O DESEJO DE ATINGIR A HONRA DO OFENDIDO. A AUSENCIA DESSE ESPECIAL FIM IMPEDE A TIPIF ICACAO DO CRIME. JA INJURIAR CONSISTE EM OFENDER A DIGNIDADE E O DECORO DE ALGUEM. A INJURIA E ESSENCIALMENTE UMA MANIFESTACAO DE DESPREZO E DE DESRESPEITO SUFICIENTEMENTE IDONEA PARA OFENDER A H ONRA DA VITIMA. EM TODOS OS DELITOS (CALUNIA, D