TJGO 16/02/2016 - Pág. 1229 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
INTENCAO DE OFENDER, A VONTADE DE DENEGRIR, O DESEJO DE ATINGIR
A HONRA DO OFENDIDO. A AUSENCIA DESSE ESPECIAL FIM IMPEDE A TIPIF
ICACAO DO CRIME. JA INJURIAR CONSISTE EM OFENDER A DIGNIDADE E O
DECORO DE ALGUEM. A INJURIA E ESSENCIALMENTE UMA MANIFESTACAO DE
DESPREZO E DE DESRESPEITO SUFICIENTEMENTE IDONEA PARA OFENDER A H
ONRA DA VITIMA. EM TODOS OS DELITOS (CALUNIA, DIFAMACAO E INJURIA
) HA DE SE CONSTATAR O ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO. APOS ANALISAR C
RITERIOSAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE OS FATOS NARRADOS NA EXORDI
AL NAO SE AMOLDAM AOS TIPOS PENAIS INCRIMINADORES EM QUE O QUEREL
ANTE PRETENDE A CONDENACAO DO QUERELADO. E QUE PARA A CARACTERIZA
CAO DAS INFRACOES DESCRITAS NOS ARTIGOS 138 E 139, DO CODIGO PENA
L, DEVEM ESTAR PRESENTES ALGUNS REQUISITOS, SEM OS QUAIS INEXISTE
O DELITO EM ANALISE. CEZAR ROBERTO BITENCOURT, EM SUA OBRA CODIG
O PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 423, ESTABEL
ECE COMO REQUISITOS DO CRIME DE CALUNIA: A) IMPUTACAO DE FATO DET
ERMINADO QUALIFICADO COMO CRIME; B) FALSIDADE DA IMPUTACAO; C) EL
EMENTO SUBJETIVO ANIMUS CALUNIANDI. PROSSEGUE O MESMO PROFESSOR:
A AUSENCIA DE QUALQUER DESSES ELEMENTOS IMPEDE QUE SE POSSA FALAR
EM FATO DEFINIDO COMO CRIME DE CALUNIA (GRIFEI). NO QUE CONCERNE
AO CRIME DE DIFAMACAO O MESMO DOUTRINADOR ACIMA CITADO PRELECION
A AS FLS. 435 DE SUA OBRA: PARA QUE OCORRA A DIFAMACAO E NECESSAR
IO QUE O FATO SEJA DETERMINADO E QUE ESSA DETERMINACAO SEJA OBJET
IVA, POIS A IMPUTACAO VAGA, IMPRECISA OU INDEFINIDA NAO A CARACTE
RIZA, PODENDO, EVENTUALMENTE, ADEQUAR-SE AO CRIME DE INJURIA. DIF
AMACAO E A IMPUTACAO DE FATO, REPETINDO, FATO DETERMINADO, INDIVI
DUALIZADO, IDENTIFICADO, E NAO DE DEFEITOS OU DE QUALIDADES NEGAT
IVAS (GRIFEI). NESSA ESTEIRA, OBSERVA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA
INICIAL ACUSATORIA NAO ATRIBUEM FATO DETERMINADO OU INDIVIDUALIZ
ADO A VITIMA, SEJA ESTE FATO CRIMINOSO OU NAO. A FLEXAO DOS TIPOS
PENAIS AO CASO CONCRETO NAO SE SATISFAZ COM ALEGACOES E CAPITULA
COES GENERICAS, RECLAMANDO A PRESENCA DE UM FATO DETERMINADO, O Q
UE NAO OCORRE NO CASO EM ANALISE. O QUE HA NA QUEIXA-CRIME E A DE
SCRICAO GENERICA DE QUE O QUERELADO TERIA IMPUTADO AO QUERELANTE
FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME (PRATICA DE HOMICIDIO) E FATO
OFENSIVO A SUA REPUTACAO E OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO
(REFIRO-ME A AFIRMACAO DE QUE O QUERELANTE TEM UM COMPORTAMENTO
ARDILOSO, SENDO AINDA, UM ACOUGUEIRO). A TIPICIDADE PENAL EXIGE O
FENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM
SEMPRE QUALQUER OFENSA E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TI
PICO. A SIMPLES MENCAO DE QUE UMA PESSOA PRATICOU UM TIPO PENAL,
SEM DEFINIR AS CIRCUNSTANCIAS, SITUACAO E O OBJETO NAO CARACTERIZ
AM O DELITO DE CALUNIA. AS LICOES TRAZIDAS POR GUILHERME DE SOUZA
NUCCI VAO DE ENCONTRO A ESTE ENTENDIMENTO. VEJA: NAO BASTA, PARA
A CONFIGURACAO DO CRIME DE CALUNIA, IMPUTAR A ALGUEM A PRATICA D
E UM HOMICIDIO OU DE UM ROUBO, POR EXEMPLO, SENDO NECESSARIO QUE
O AGENTE NARRE UM FATO, OU SEJA, UMA SITUACAO ESPECIFICA, CONTEND
O AUTOR, SITUACAO E OBJETO (GUILHERME DE SOUZA NUCCI. CODIGO PENA
L COMENTADO. 5. ED. VER., ATUAL. E AMPL. SAO PAULO: EDITORA REVIS
TA DOS TRIBUNAIS, 2005). A JURISPRUDENCIA TAMBEM COMUNGA DESTE PO
SICIONAMENTO: PARA QUE SE CONFIGURE O DELITO DE CALUNIA, E PRECIS
O QUE O AGENTE IMPUTE FATO DETERMINADO, NAO BASTANDO A SIMPLES ME
NCAO A DENOMINACAO LEGADO DO TIPO (TJSP, QC 304.862-3, 308.00-3,
308.006-3, 305.641-3, 308.000-3, 305.645-3, 305.648-3, 305649-3,
308.004-3, 305.651-3, 308.005-3 305.646-3, 308.002-3, 308.001-3,
308.849-3, 308.848-3, 309.965-3, 309.966-3, 309.967-3, 309.969-3,
310.338-3, 310.884-3, 310.885-3, 310.886-3, 310.888-3, 310.889-3
, 310-887-3, 310.890-3, 311.028-3, 311.029-3, 311.030-3, 311.0313, 312.275-3, 312.276-3, 312.277-3, 312.866-3, JULGADOS EM CONJUN
TO, SAO PAULO/REGISTRO, 5 C., REL. DANTE BUSANA, 22.01.2001, V.U.
, JUBI 59/01). ESTES ENTENDIMENTOS APLICAM-SE, MUTATIS MUTANDIS A
O CRIME DE DIFAMACAO. DESTA FEITA, CONSTATADA A ATRIBUICAO DE FAT
O VAGO E INDETERMINADO, TENHO QUE A IMPUTACAO E INSUFICIENTE AO P
REENCHIMENTO DE QUALQUER DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 138 E 1
39, DO CODIGO PENAL. CUMPRE ESCLARECER QUE NAO ESTA ESTE JUIZO A
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