Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região nos autos observa-se, notadamente, a inexistência de qualquer das 3883 - PAES E CONVENIENCIA FANTASTIC LTDA hipóteses aventas pelo embargante, na medida em que o decisum foi expresso quanto às questões objetos do presente instrumento de integração, descabendo o mesmo para o revolvimento de teses PODER JUDICIÁRIO ventiladas, com o fim de impulsionar a reforma da decis

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 327 Taguatinga/DF, 19 de fevereiro de 2014. DECIDE-SE: IDÁLIA ROSA DA SILVA ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos eis que tempestivos. Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTOrd-0002505-85.2013.5.10.0104 RECLAMANTE SANDRA HELENA DA PAZ COELHO ADVOGADO ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA(OAB: 033257) RECLAMADO MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1663 desapropriadas, dos imóveis objetos do presente Instrumento Particular, será outorgada, quando do término do pagamento das prestações ajustadas no item III do presente contrato, ficando cientes e de acordo, EXPROPRIANTES, EXPROPRIADOS E ANUENTE, que a escritura definitiva será outorgada diretamente do pr

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 325 Ora, do exame da sentença proferida nos autos, observa-se a inexistência de qualquer das hipóteses acima mencionadas, na medida em que a r. decisão foi expressa quanto às questões objetos do presente instrumento de integração, descabendo o CONCLUSÃO mesmo para o revolvimento da prova produzida ou para a mera reforma da decisão. Atente-se que, nos moldes prec

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 326 pagamento colacionado sob o ID 510820. Vistos, etc. Registre-se, inclusive, que a obrigatoriedade de homologação CENTRO EDUCACIONAL 3 DE MARÇO LTDA – ME, opõe perante o sindicato da categoria visa resguardar o trabalhador de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com as razões de ID 647196, assinar um documento de quitação rescisória e não receber o valor alegando, em

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO Alegou o embargante/autor que a r. sentença proferida padece de contradição ao não arbitrar o pagamento de honorários de RECLAMADO sucumbência no tocante à multa do art. 467 da CLT deferida no RECLAMADO decisum. Alegou que reconhecer a sucumbência e isentar as RECLAMADO Reclamadas dos honorários sucumbenciais, apresenta-se RECLAMADO contraditório. Pois b

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2467 Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do nos autos da ADC 58 (sessão de julgamento de 18/12/2020) Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria determina a aplicação única da taxa SELIC a partir do ajuizamento INTIMADO(A) e com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial. Alegou ainda que para, querendo, indicar uma conta de sua t

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 3091 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 2. DOENÇA OCUPACIONAL. COVID-19. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL OU DE O reclamante suscita preliminar de nulidade da sentença, CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. sustentando que a decisão a quo incidiu em negativa de prestação REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL jurisdicional na med

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 867 incorporação em folha de pagamento, bem assim o valor do item Isso não significa acolher o pedido da parte, mas prestar a "7.5" (R$3.707,61 - honorários advocatícios) e deu à causa o valor jurisdição em decisão fundamentadas. de R$50.000,00 para fins de alçada e definição do rito. Os pedidos No caso, a decisão de primeira instância é clara em rejeitar as

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 531 ao ajuizar a ADI 5766. Confira-se a fundamentação da decisão de 3.2.1. INTERVALO INTERJORNADAS. PERÍODO SEM A embargos declaratórios: JUNTADA DOS DIÁRIOS DE BORDO "[...] Conforme trecho da sentença já transcrito em tema anterior, a Veja-se que, em relação aos arts. 790-B, caput e § 4º, e 79-A, § 4º, Julgadora de origem indeferiu o pagamento do interv