Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 O CODIGO PROCESSO PENAL, PORQUANTO VERIFICO QUE NO PRESENTE CASO ELE NAO FOI PRESO COMETENDO O CRIME, NEM PERSEGUIDO E PRESO LOGO APOS COMETE-LO, E MUITO MENOS LOGO DEPOIS DE COMETER A INFRACAO, COM INSTRUMENTOS, ARMAS OU OBJETOS QUE FACAM PRESUMIR SER ELE O A UTOR DO ROUBO, INCLUSIVE FOI PRESO EM SUA RESIDENCIA ALGUM TEMPO APOS O FATO DELITUOSO. RESSALTO QUE NO FLAGRANTE

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 . NO MAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, NAO HAVENDO ELEMENTOS PARA DECRETACAO DA PREVENTIVA COMO POSTULADO PELO MINISTERIO PUB LICO, IMPERIOSA SUA SOLTURA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A S EGUINTE DECISAO: ANALISANDO A NARRATIVA FATICA QUE CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, VERIFICO QUE A SITUACAO FATICA NAO SE AM OLDA AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO EM

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 INDICIADO : PEDRO ANDRADE CARDOZO DESPACHO : COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 18944-94.2018.809.0195 (201800 189448) VITIMA: CICERO MARTINS LEAO ACUSADO: PEDRO ANDRADE CARDOZ O D E C I S A O O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO DE N. 614/2018, QUE NO DIA 15 DE FEV EREIRO DE 2018, POR VOLTA DAS 20H, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 ANALISANDO DETIDAMENTE A NARRATIVA FATICA QUE CONSTA NO AUTO DE P RISAO EM FLAGRANTE, NAO VERIFIQUEI QUE AS PRISOES DAS INDICIADAS SE DERAM EM ALGUMA SITUACAO DE FLAGRANCIA DESCRITA NO ART. 302 DO CODIGO PROCESSO PENAL, PORQUANTO VERIFICO QUE NO PRESENTE CASO N AO FORAM PRESAS COMETENDO O CRIME, NEM PERSEGUIDAS E PRESAS LOGO APOS COMETE-LO, E MUITO MENOS LOGO DEPOIS DE C

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NR. PROTOCOLO : 120962-28.2017.8.09.0035 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : DEBORA MOREIRA MENDANHA ADV REQTE : 33434 GO - ANTONIO PADUA DE ALMEIDA DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAG RANTE INTENTADO POR DEBORA MOREIRA MENDANHA, JA QUALIFICADA NOS A UTOS. EM SUMA, ALEGA A REQUERENTE

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 USTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRA FO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 R EALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMI NADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIAN IA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGR ANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERIT

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 EXTREMA. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRIS AO EM FLAGRANTE DE RUAN VITOR ARAUJO NOGUEIRA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO P RISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM P RAZO DE VALIDADE ATE 31.3.2036, REGISTRANDO-O

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ART. 302 DO CODIGO PROCESSO PENAL, PORQUANTO VERIFICO QUE NO PRES ENTE CASO QUE O INDICIADO NAO FOI PRESO NEM COMETENDO O CRIME, NE M PERSEGUIDO E PRESO LOGO APOS COMETE-LO, E MUITO MENOS LOGO DEPO IS DE COMETER A INFRACAO, NA POSSE DA COISA FURTADA, NO CASO A BI CICLETA, COM INSTRUMENTOS, ARMAS OU OBJETOS QUE FACAM PRESUMIR SE R ELE O AUTOR DO ROUBO. RESSALTO QUE NO F

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DI A 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARC

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFIC ULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCI SO III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERI