Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 A PRATICA DO DELITO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSE QUENCIAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, NAO HOUVE O PREJUIZO FINANCE IRO SENDO QUE OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RECUPERADOS, MAS OCORREU T RAUMA PSICOLOGICOS CAUSADO NA VITIMA PELA GRAVE AMEACA PERPETRADA ; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCI OU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCU

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, DE MODO QUE, PARA PRESERVAR O BIS IN IDEM O CONCURSO DE PESSOAS JA ESTA SENDO UTILIZADO PARA QUALIFICAR O FUR TO; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS NAO FORAM TAO GRAVES, UMA VEZ Q UE OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RECUPERADOS; A V

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 A SENDO UTILIZADO PARA QUALIFICAR O FURTO; AS CONSEQUENCIAS PATRI MONIAIS NAO FORAM TAO GRAVES, UMA VEZ QUE OS OBJETOS SUBTRAIDOS F ORAM RECUPERADOS; A VITIMA DE MODO ALGUM CONTRIBUIU PARA A PRATIC A DO CRIME. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PE NA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. INEX ISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E TAMPOUCO

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ME: DESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAU SIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EX AME, POSTO QUE O SENTENCIADO ESTA APTO AO TRABALHO, SENDO A MOTIV ACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL AINDA Q UE EM PREJUIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TR ABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: N

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS.193/194); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS, JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TE STES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: N ORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GRA VES, TENDO EM VISTA QUE OS OBJETOS SUBTRAIDO

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 A SENDO UTILIZADO PARA QUALIFICAR O FURTO; AS CONSEQUENCIAS PATRI MONIAIS NAO FORAM TAO GRAVES, UMA VEZ QUE OS OBJETOS SUBTRAIDOS F ORAM RECUPERADOS; A VITIMA DE MODO ALGUM CONTRIBUIU PARA A PRATIC A DO CRIME. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PE NA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. INEX ISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E TAMPOUCO

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 DIGO PENAL. INICIALMENTE, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA QUANTO AO AC USADO CARLOS AUGUSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CO NSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL AO ACUSADO, HAJA VISTA QU E E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUT A E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 AO IMPLICARA EM MUDANCA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO , AINDA, QUE O REU NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUBSTITUICAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENA L E TAMPOUCO TEM CABIMENTO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. EM FA

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA, O QUE DENOTA A SUA HIPOSSUFICIE NCIA FINANCEIRA. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO DE CONDENAR O ACUSAD O AO PAGAMENTO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE PERMITEM A MENSURACAO DOS PREJUIZOS SOF

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 DA QUANDO DA REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA; E B) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR EQUIVALENTE A 01 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE A SER RECOLHIDO EM CONTA BANCARIA VINCULADA A ESTE JUIZO. EM FACE DO QUANTUM DE PENA APLICADO E O REGIME IMPOSTO PARA O CUMPRIMENT O DA REPRIMENDA E, AINDA, ACREDITANDO QUE NAO MAIS PERSISTEM OS P RESSUPOSTOS DA SEGREGACAO PROVISORIA, AUTORIZO