Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 0252984.70.2015.8.09.0051 2.3. Da multa contratual. Por fim, o autor/2º apelante pugna pela reforma do decreto judicial recorrido, para condenar a empresa ré ao pagamento de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do contrato, conforme previsto na Cláusula Sétima da avença. O magistrado singular refutou o pleito autoral, ao ar

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 0252984.70.2015.8.09.0051 CONTRATUAL PELA CONSTRUTORA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL E IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS. MULTA CONTRATUAL DEVIDA PELA CONSTRUTORA AOS CONSUMIDORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE C

Seção I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ADV(S) EMENTA DECISAO 7 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 22470/GO -RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E 32613/GO -HEBER LUIS CRUZ BARBOSA : EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEI