Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 FERREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 279754-37.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1923 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : GISELE VIEIRA SAMPAIO DA SILVA REQUERIDO : BANCO VOLKSVAGEM S/A ADV REQTE : 38961 GO - CARLA GABRIELA MARTINS DESPACHO : AUTOS N 1923/2014 - DECISAO: VISTOS ETC. GISELE VIEIRA SAMPAIO AF OROU NESTE JUIZO ACAO REVISIONAL DE CONTRATO(S) BA

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 O QUE NESTE PRAZO, A BEM DA CELERIDADE PROCESSUAL, TAMBEM FORMULA RA QUESITOS, INDICARA ASSISTENTE TECNICO E ANTECIPARA OS HONORARI OS DO PERITO, NO VALOR INFRA. DESDE JA DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, A REALIZAR-SE APOS A IMPUGNACAO A CONTESTACAO. NO MEIO PERITA A MEDICA DRA. GRECIA QUINTA RIBEIRO , CRM GO. 11619, SITUADA NA RUA P-16, QD. P-64, LT. 1/23, APT

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV : GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO : 112409 SP - ALEXANDRE PASQUALI PARISE 155574 SP - GUSTAVO PASQUALI PARISE 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : PROTOCOLO N 201103946646 DESPACHO INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 117. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 SIDO EXPRESSAMENTE DEBATIDA NO ACORDAO RECORRIDO E NAS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILID ADE. NESTE JULGAMENTO, OS REQUISITOS ESPECIFICOS DO INCIDENTE FOR AM VERIFICADOS QUANTO AS SEGUINTES QUESTOES: I) JUROS REMUNERATOR IOS; II) CONFIGURACAO DA MORA; III) JUROS MORATORIOS; IV) INSCRIC AO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 LAUSULA ABUSIVA, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE AS INSTITUICOES FINANC EIRAS NAO SE SUJEITAM A LIMITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS ESTIPU LADA NA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33). SOMENTE SERA ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCION AIS, DESDE QUE COMPROVADA CABALMENTE A ABUSIVIDADE, QUE SERA VERI FICADA CASO A CASO. ORIENTACAO 2 - CONFIGU

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 AMENTO EM CONCRETO. ORIENTACAO 2 CONFIGURACAO DA MORA A) O RECONH ECIMENTO DA ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMA LIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATORIOS E CAPITALIZACAO) DESCARAT ERIZA A MORA; B) NAO DESCARACTERIZA A MORA O AJUIZAMENTO ISOLADO DE ACAO REVISIONAL, NEM MESMO QUANDO O RECONHECIMENTO DE ABUSIVID ADE INCIDIR SOBRE OS ENCARGOS INERENTES AO

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 UCESSIVAS DE R$ 475,79. ALEGA SUPOSTA ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE E M RELACAO AOS JUROS, CAPITALIZACAO E OUTRAS COBRANCAS EFETUADAS P ELA INSTITUICAO FINANCEIRA. PLEITEIA A TUTELA ANTECIPADA. 2. DEFI RO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA F

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DENDO O JUIZ A SEU CRITERIO INVERTER DO ONUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL, QUANDO O AUTOR FOR HIPOSSUFICIENTE, POSTO ISSO, O REU POS SUI CONDICOES MAIS FAVORAVEIS PARA DEMONSTRAR PROVAS EM CONTRARIO AO QUE FOI EXPOSTO PELO AUTOR NO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL DEVESE ATRIBUIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA AO CASO. 3. A TUTELA ANTE CIPADA ANTECIPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINA

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 CIVIL, QUANDO O AUTOR FOR HIPOSSUFICIENTE, POSTO ISSO, O REU POS SUI CONDICOES MAIS FAVORAVEIS PARA DEMONSTRAR PROVAS EM CONTRARIO AO QUE FOI EXPOSTO PELO AUTOR NO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL DEVESE ATRIBUIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA AO CASO. 4. A TUTELA ANTE CIPADA ANTECIPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELO AU TOR EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 DE JUSTICA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACA O DE REVISAO DE CONTRATO DE CAMBIO. MOEDA ESTRANGEIRA. DOLAR-AMER ICANO. DESVALORIZACAO DA MOEDA NACIONAL BRASILEIRA. EXCLUSAO DO N OME DA DEVEDORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. NAO CUMPRIMENTO D OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. AGRAVO NAO PROVIDO. 1. NAO HA FALAR EM VIOLACAO AO A