Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 3294 Vista ao exequente acerca da manifestação da executada às fls. 87 - ID. d9c0dad. Prazo de 05 dias. APARECIDA DE GOIANIA, 14 de Fevereiro de 2019. INTIMAÇÃO EXPEDIDA EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA DESTA VT. (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) Despacho Processo Nº RTSum-0011517-34.2017.5.18.0081 AUTOR VALDIVINO DOS SANTOS FERR

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2988 a entrega do imóvel (evento 1, EXTR18), ou seja, em princípio são valores devidos pela parte autora, não havendo verossimilhança para que, depositados valores menores do que o débito total da conta, possam ser afastados os efeitos de tal pendência. Agravo improvido. Agravo improvido. (TRF-4 - AG: 50311061820154040000 5031106-18.2015.404.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data d

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 2623 cumpriram suas obrigações no que se refere à execução as obras do Programa Minha Casa Minha Vida nesta comarca, ocasionou dano moral à parte autora, uma vez que sofreu privação no seu direito de moradia, tendo frustradas suas expectativas de vida melhor, com mais conforto, transtorno este que extrapola o mero aborrecimento normal do cotidiano, merecendo compensação pecuniária razoável e pr

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 182 reconhecimento do vínculo de emprego e o registro do contrato no comerciais". Emerge desse contexto e das próprias razões sociais documento profissional, observado o piso salarial da categoria. que as empresas atuam como construtoras. As reclamadas, em defesa, negam o vínculo de emprego noticiado. Conforme exposto acima, de acordo com a Legislação regente da Ad

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 193 É incontroverso que o reclamante prestou serviços em obra do Por todo o exposto, fica reconhecida a prestação de serviços com "Programa Minha Casa Minha Vida", em Nova Roselândia - TO. vínculo empregatício no período de 01/10/13 a 15/01/14, bem como A Legislação que rege o Programa admite os seguintes regimes o exercício da função de pedreiro. para exec

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 3230 a entrega do imóvel (evento 1, EXTR18), ou seja, em princípio são valores devidos pela parte autora, não havendo verossimilhança para que, depositados valores menores do que o débito total da conta, possam ser afastados os efeitos de tal pendência. Agravo improvido. Agravo improvido. (TRF-4 - AG: 50311061820154040000 5031106-18.2015.404.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 2110 suportados. Sob a alcunha de "encargos de obra" ou "juros de obra" são adimplidas também as contribuições ao FGHAB, espécie de poupança que viabiliza a continuidade dos mutuários no Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego ou de invalidez permanente, ou mesmo, na hipótese de ocorrerem danos físicos no imóvel, expressamente prevista na cláusula sétima do contrato, resultando e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

público, que exige que a administração contrate com aquele proponente que oferecer as melhores condições para a administração, garantindo assim a melhor aplicação dos recursos públicos.A concorrência pública vem no sentido de garantir que os recursos sejam aplicados a bem do interesse público e que não haja discriminação entre pessoas privadas interessadas em contratar com o poder público. Portanto, nos termos da Constituição Federal é obrigatória e a lei só poderá dispens

Judiciário ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1456/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região /gr-13 Despacho de Admissibilidade de Recurso de Revista Processo Nº RO-0050100-41.2011.5.17.0012 Processo Nº RO-50100/2011-012-17-00.4 Recorrente Advogado Recorrido Advogado Plurima Réu MUNICIPIO DA SERRA Abelardo Galvão Junior(OAB: 005675 ES) JOEL LOURENCO Eduardo Perini Rezende da Fonseca(OAB: 011121 ES) JBE CONSTRUTORA LTDA ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 51 A reclamada impugnou o laudo, sob a alegação de que o perito redes que eram fiscalizadas eram abertas, livres de árvores, não enquadrou errada a taxa metabólica do autor do período a partir de havendo sombra entre os postes. Confira-se na íntegra o 2017 como sendo moderada, pois o reclamante não exercia depoimento da citada testemunha, com os destaques de estil