Publicações Judiciais I ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ação cautelar, deferiu a liminar para determinar a suspensão da cobrança do débito em discussão. Conforme consulta realizada ao Sistema de Informações Processuais da Justiça Federal verifico que já foi proferida sentença nos autos de origem, motivo pelo qual restou prejudicado o julgamento do presente recurso. Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, nos termos dos arts. 557, caput, do Código de Processo Civil e 33, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal Regiona

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 673 Alega-se, ademais, a falta da de comprovação quanto à culpa in elegendo e in vigilando. Pede, assim, a exclusão da condenação. Subsidiariamente, a limitação ao período do contrato de prestação de serviços. Examino. RECURSO DA RÉ ENERGISA A primeira ré firmou contrato de prestação de serviços especializados com a empresa ENERGISA, cujo objeto é detalh

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 403 deferida a antecipação de tutela pretendida na inicial. Ademais, existe o risco do arquivamento do feito. AUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES FASCCI Aguarde-se a audiência designada. RÉU: GOBBO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA e outros Intimem-se, sendo a reclamante por seu patrono e a reclamada LMRB diretamente. BAURU, Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014. DECISÃ

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Fundamentação 347 Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Alegação(ões): Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do col

Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de agosto de 2014 1ª Câmara Cível 124ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Num Processo Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem 2014 00 2 018301-2 FLAVIO ROSTIROLA JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA DF JUÍZO DA VARA CIVEL, DE FAMILIA E D

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 3071 ano, viabilizando o pagamento dos acordos trabalhistas a partir de APARECIDA DE GOIANIA, 18 de Fevereiro de 2019. junho de 2019. Indefiro o pleito. A força maior a que se refere o inciso IV do artigo 313 do CPC está condicionada a circunstâncias invencíveis pelas partes e tem por objetivo a proteção do direito das mesmas e não o favorecimento de uma delas. A a

Caderno único ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7091 57/68 2) QUE informe ao Ministério Público do Estado de Roraima as medidas adotadas para o cumprimento da presente notificação recomendatória, no prazo de 2 (dois) dias úteis, considerando que a fase de habilitação das empresas está prevista para o dia 03/02/2022. Ministério Público Boa Vista, 14 de fevereiro de 2022 A partir da data da entrega da recomendação em epígrafe, o Ministério Público do Estado de Roraima cons

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 trabalhadores das empresas contratadas para executar as obras do programa, pois se beneficia do labor despendido nas construções dos empreendimentos imobiliários. Inclusive o contrato firmado entre a CEF e a primeira ré estabelece que a construtora contratada deve apresentar mensalmente a prova de quitação das obrigações tributárias, sociais, trabalhistas e previdenc

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 3347 ADVOGADO HUGO SERGIO FERREIRA DE MELO(OAB: 29404/GO) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO VAGNO DA SILVA RIBEIRO - ASSOCIACAO DE COMBATE A DESIGUALDADE SOCIAL - MOVIMENTO DE LUTA PELA CASA PROPRIA - OFICINA DA MORADIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RTSum - 0010293-27.2018.5.18.0081 AUTOR: ANTONIO VAGNO DA SILVA RIBEIRO Fundamentação DESPACHO Assinado pelo(a)

Diário Oficial ● 13/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 34034 Quarta-feira, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 721/2019-PGE.G., de 11 de novembro de 2019 A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais … RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares aos servidores deste Órgão, no período determinado conforme abaixo relacionados: Nome Id. Funcional Período Aquisitivo Gozo Erotides Martins Reis Neto 5930949/1 2018/2019 21.01 a 19.02.20 Israel da Silva Paixão 5905704/1 2018/2019