Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2007 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU A APLICAÇÃO DO IPCA-E À CORREÇÃO MONETÁRIA E DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA, PARA FINS DE JUROS DE MORA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA PELO CO