TJSP 13/11/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3167
2007
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO
QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU A APLICAÇÃO DO IPCA-E À CORREÇÃO MONETÁRIA E DA LEI
Nº 11.960/09, A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA, PARA FINS DE JUROS DE MORA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A TESE
FIRMADA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE DEIXARAM
DE MODULAR OS EFEITOS DAQUELA DECISÃO. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Rafael Dantas Carvalho de Mendonça (OAB: 430521/SP) (Procurador) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
(OAB: 97365/SP) - Angélica Aparecida Esteves (OAB: 392437/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3005288-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itupeva - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Marcelo da Silva Prado - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ESTIPULOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM
R$ 3.800,00 A SEREM RATEADO PELAS PARTES ARGUI PELA REDUÇÃO PARA R$ 1.226,65 OU OUTRO MENOR DECISÃO
MANTIDA VALOR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabrícia Dezzotti
D´elboux (OAB: 175628/SP) - Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
RETIFICAÇÃO
Nº 1000574-71.2015.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Engenharia e
Comércio Bandeirantes Ltda. - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado:
THIAGO SANTOS FERNANDES DE SOUZA e outros - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Deram provimento aos recursos para
julgar improcedente a ação. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE RODOVIÁRIO EM QUE
FALECEU FAMILIAR DOS AUTORES. QUEDA DE VEÍCULO EM RIBANCEIRA. RODOVIA EM OBRAS. EMBORA OBJETIVA A
RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ASSINALADA NO ART. 37, § 6.º, DA CR, POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE
IRRADIADO DE FALTA DE SINALIZAÇÃO E PROTEÇÃO EM TRECHO EM OBRAS, NECESSÁRIA É A PROVA DO NEXO
JURÍDICO ENTRE A OMISSÃO IMPUTADA À ADMINISTRAÇÃO E O FATO. HIPÓTESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA,
POR IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. ACIDENTE PROVOCADO POR DIREÇÃO EM VELOCIDADE EXCESSIVA EM TRECHO EM
REFORMA, DEVIDAMENTE SINALIZADO, ALÉM DE FALTA DE DESTREZA NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. SITUAÇÃO QUE
EXIGIA REDOBRADA CAUTELA DA MOTORISTA. RECURSOS PROVIDOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elaine Cristina da Cunha Melnicky (OAB: 129559/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias
(OAB: 185529/SP) (Procurador) - Anderson Bonelli de Souza (OAB: 272591/SP) - Henrique Rosolem (OAB: 127681/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1013513-34.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Eustaquio Pereira de Freitas e outros - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Acórdão adequado no que
concerne ao indexador. V.U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC.
RESP. Nº 1.492.221/PR, TEMA Nº 905 DO STJ, E RE Nº 870.947/SE, TEMA Nº 810 DO STF. JULGADO QUE PARCIALMENTE
SE AMOLDA AO QUANTO ASSENTADO AO DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09 APENAS EM RELAÇÃO AOS
JUROS MORATÓRIOS, POIS ESTABELECEU INDEXAÇÃO PELO INPC. ACÓRDÃO ADEQUADO NO QUE CONCERNE AO
INDEXADOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador) - Vladmir Oliveira
da Silveira (OAB: 154344/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2179079-07.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Adriano Edson Marques e outros - Agravado: Cr2 Cessão de Infraestrutura Ltda. - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Pedido
de tutela recursal de urgência indeferido. Suscitado conflito negativo de competência. V.U. - COMPETÊNCIA RECURSAL.
RECURSO TIRADO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PEDIDOS
DEMOLITÓRIO E INDENIZATÓRIO CALCADA EXCLUSIVAMENTE EM REGRAS DE DIREITO DE VIZINHANÇA. ATO
ADMINISTRATIVO CONCESSIVO DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE NÃO ATACADO DIRETAMENTE.
LIDE DESENVOLVIDA EXCLUSIVAMENTE ENTRE PARTICULARES. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA C. SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO III. SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º