949 resultados encontrados para obrigacao de fazer consistente - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 TRE-SE. INTIMEM-SE. URUACU, 30 DE MAIO DE 2017. LEONARDO NACIFF B EZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 303744-79.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 648 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CLEIDES SEBASTIANA DA SILVA MARTINS REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA, DESDE JUNHO D E 2013 (LEI 1.760/2013), COM JUROS DE MORA A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA, DESDE JUNHO D E 2013 (LEI 1.760/2013), COM JUROS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 TERMOS DO ARTIGO 85, 3, DO NCPC. DEIXO DE CONDENAR O MUNICIPIO A O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE E ISENTO DO RECOL HIMENTO E NAO HA CUSTAS A RESSARCIR A PARTE AUTORA, QUE LITIGOU S OB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. DEIXO DE DETERMINAR O REEXAME NEC ESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 496, 3, DO NCPC. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. URUACU, 30 DE MAIO DE 20
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 REQUERENTE : WANDERLEIA NUNES DE ANDRADE ALVES ANTONIO ALVES DA COSTA REQUERIDO : EUTIQUIA PEREIRA PIRES TEIXEIRA ESPOLIO DE JORGE TEIXIERA ADV REQTE : 36724 GO - LIGIA CARNEIRO SILVA 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO, N O PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 O DE ISRAELANDIA A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLEMENTACA O DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DE FORMA DEFINITIVA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO LOCAL AS PREVISOES ORCAMENTARIA S NECESSARIAS PARA A IMPLEMENTACAO DOS RECURSOS, BEM COMO FAZENDO APROVAR AS LEIS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA O CORRETO E FIEL CUMPRIMENTO, PASSANDO A ASSUMIR, INTEGRALMENT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 RESENTOU MEMORIA DE CALCULO DAS PRESTAC OE S VENCIDAS, ASSIM, NO S TERMOS DO ART. 535 DO NCPC, INTIME-SE O INSS NA PESSOA DE SEU R EPRESENTANTE JUDICIAL, POR REMESSA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 3 0 (TRINTA) DIAS E NOS PROPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUCAO OU CONC ORDAR COM OS CALCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, EVENTO N 17. N O CASO DE CONCORDANCIA DO INSS, SE OS VAL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 O TERMO FINAL DOS JUROS E DA CORRECAO MONETARIA UTILIZADOS; V A PERIODICIDADE DA CAPITALIZACAO DOS JUROS, SE FOR O CASO; VI - A ESPECIFICACAO DOS EVENTUAIS DESCONTOS OBRIGATORIOS REALIZADOS. A POS, N OS TERMOS DO ART. 535 DO NCPC, INTIME-SE O INSS , NA PESSO A DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, POR REMESSA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PROPRIOS AUTOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 O TERMO FINAL DOS JUROS E DA CORRECAO MONETARIA UTILIZADOS; V A PERIODICIDADE DA CAPITALIZACAO DOS JUROS, SE FOR O CASO; VI - A ESPECIFICACAO DOS EVENTUAIS DESCONTOS OBRIGATORIOS REALIZADOS. A POS, N OS TERMOS DO ART. 535 DO NCPC, INTIME-SE O INSS , NA PESSO A DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, POR REMESSA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PROPRIOS AUTOS