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obrigacao de fazer consistente - Página 2

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949 resultados encontrados para obrigacao de fazer consistente - data: 23/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 12/06/2017 - Pág. 3213 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA, DESDE JUNHO D E 2013 (LEI 1.760/2013), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, D EVENDO SER CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACA O BASICA APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA,

TJGO 22/04/2019 - Pág. 922 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 D E S P A C H O PRIMEIRAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA DE F LS. 109/110 DEFERIU A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ANTECIPACAO D OS EFEITOS DA TUTELA, INTIME-SE O INSS PARA COMPROVAR O CUMPRIMEN TO DA OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE NA IMPLANTACAO DO BENEFICIO , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA (ART. 536, 1, DO CPC). EM SEGUIDA, CUMPRIDA A DETERMINACA

TJGO 24/09/2018 - Pág. 444 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 10 E DESDE QUE O PAGAMENTO CORRESPONDENTE AINDA NAO TENHA SIDO RE ALIZADO. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PE DIDOS FORMULADOS NA INICIAL, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: 1) COM RELACAO A PROGRESSAO HORIZONTAL PELO CRITERIO ANTIGUIDADE CO NDENAR O MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO

TJGO 04/10/2017 - Pág. 1001 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 : : : : : 453480-74.2008.8.09.0047 ( 200804534807 ) 72 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS WALDECINO FERREIRA NETO ADV REQDO : 9700 GO - RUIMAR ANAPOLINO MACHADO 26819 GO - JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO 12332 GO - JOSE RONALDO MUNIZ DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA

TJGO 17/10/2014 - Pág. 870 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 VALOR PE NHORADO, CONSONANCIA COM O ARTIGO 659, 2, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL JUSSARA/GO, 08 DE OUTUBRO DE 2014 JOVIANO CARNEIR O NETO JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 369944-05.2014.8.09.0097 AUTOS NR. : 733 NATUREZA : IMPUGNACAO A ASSISTENCIA IMPUGNANTE : MUNICIPIO DE JUSSARA IMPUGNADO : WANESSA CANDIDA FERREIRA ADV IMPGTE : 34196 GO - TUANNY ALVES CARNEIRO ADV IM

TJGO 29/04/2019 - Pág. 1809 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NATUREZA : EMBARGOS A ARREMATACAO EMBARGANTE : CARLOS MARCELO SANDRE EMBARGADO : MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA ADV EMBGTE : 21342 GO - CASSIO BRUNO BARROSO DESPACHO : AUTOS N: 200904335296 VISTOS ETC. DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. CUMP RA-SE. QUIRINOPOLIS, 22 DE ABRIL DE 2019. FLAVIO PEREIRA DOS SANT OS SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 398938-63.2013.8.09.0134 AUTOS NR.

TJGO 23/09/2016 - Pág. 427 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 AO. APOS A PRECLUSAO DESTA DECISAO, ARQUIVEM OS AUTOS COM AS DEVI DAS BAIXAS E CAUTELAS. ANICUNS, 15/09/2016 LIGIA NUNES DE PAULA J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 35307-08.2013.8.09.0010 44 CIVIL PUBLICA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - 2.PROM CASSIO ANTONIO VICENTE GRACIANO 00006 GO -

TJGO 16/11/2017 - Pág. 2229 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 A, 2008, P. 369. NR. PROTOCOLO : 446404-47.2013.8.09.0136 AUTOS NR. : 222 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : CAMARA MUNICIPAL DE RIANAPOLIS ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 16758 GO - RENATA ANDRADE BRANDAO DESPACHO : POSTO ISSO, RESOLVO O MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL/2015, JULGAN

TJGO 25/02/2015 - Pág. 1220 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR A REQUERIDA GOIASA GOIATU BA ALCOOL NA OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE EM RESTABELECER AS AR EAS DE PRESERVACAO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL DESCRITAS NA PET ICAO INICIAL AO SEU "STATUS QUO ANTE", CORRESPONDENTE AO MOMENTO ANTERIOR A OCORRENCIA DO INCENDIO, NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. A REPARACAO DO DANO AMBIENTAL DEVERA SEGUIR

TJGO 09/06/2017 - Pág. 3648 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 36209 GO - THIAGO ALMEIDA RODOVALHO DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIMACAO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. NR. PROTOCOLO : 308646-07.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 610 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE - GO EMBARGADO : JULIENE MACHADO LOPES ADV EMBGTE

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