Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1730 autos ao Egrégio Colégio Recursal da 52ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Itapecerica da Serra, intimando-se as Partes de que eventual celebração de acordo “a posteriori” deverá ter seu ingresso diretamente naquele D.Juízo de Direito “Ad Quem”. Int. - ADV: JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 2344

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 543 2204 DE OLIVEIRA OAB/SP 131862 - ADV LUCIANO OLIVEIRA DELGADO OAB/SP 206460 - ADV MAURICIO COZER DIAS OAB/SP 131149 - ADV RAMON RUIZ LOPES FILHO OAB/SP 59395 191.01.2004.000441-0/000000-000 - nº ordem 221/2004 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO INTERCAP S/A X CLARICE GOMES FERNANDES - Sentença

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4592 508 ADV: ALCIR MARTINS DE ASSUNÇÃO (OAB 13531/MS) Intimação da sentença de f. 206/218 , transcrita a seguir em sua parte dispositiva () Pelo exposto e pelo mais que dos autos constam, revogo a decisão de fls. 49/50 e declaro a prescrição da pretensão deduzida na inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos exato

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legislação especial, por força do princípio da espe-cialidade. 2. Sendo a execução fiscal disciplinada pelo rito específico da Lei nº 6.830/80, legítima é a exigência de garantia do juízo como condição para o recebimento dos embargos do devedor, conforme previsto no 1º do artigo 16 do diploma legal mencionado. 3. Prece-dentes jurisprudenciais do STJ e desta Turma. 4. Apelação a que se nega provimento. (TRF/3ª Região, 3ª Turma, AC 200861200077508, rel. Des. Fed. Márcio Moraes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1158 1908 término de prazo do mandado em meu poder, devolvo o mesmo à Central de Distribuição de Mandados para os devidos fins. ...). - ADV: ANA LÚCIA WATANABE (OAB 171175/SP), ALEXANDRE CORREA LIMA (OAB 234511/SP) Processo 0023369-59.2010.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Cheque - Bruna Fracaro Lima de Oliveira - A Toca da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1097 1403 resses nesta ação, encerrando o processo de conhecimento. Por conta disso, receberá a parte autora a quantia de R$979,66, que será depositada judicialmente. Isto posto, HOMOLOGO, para todos os efeitos de direito, a transação extrajudicial, firmada entre MÁRCIO DE JESUS GARDIN BATISTA E BANCO ITAUCARD S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 240 (OAB 169934/SP) Processo 0004842-30.2002.8.26.0268 (268.01.2002.004842) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.G.O.S. - A.S. (V.O.: Certidão de fls. 84: “Certifico e dou fé que desarquivei estes autos, procedendo as anotações, arquivando a guia de desarquivamento no valor de R$ 24,40, recolhida em nom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1097 1391 de declaração, eis que tempestivos. Melhor analisando a matéria, alterei o meu entendimento acerca do prazo prescricional, reconhecendo que, no caso, aplicar-se-á aquele previsto no art. 205 do Código Civil, qual seja, de 10 anos por se tratar, em verdade, de pedido revisional. Assim, atribuo efeito infr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arquivo, sem baixa na distribuição. Intimem-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002087-97.2016.403.6126 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003229-25.2005.403.6126 (2005.61.26.003229-2) ) - EDMUNDO ANDERI JUNIOR(SP010022 - LUIZ GONZAGA SIGNORELLI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 333 - CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL) Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 28, aguardando-se, suspenso, por mais três meses os presentes embargos à execução. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0006227-77.2016.403.6126

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eventuais valores pagos ou creditados. Expedida carta precatória para citação da coexecutada, esta não foi localizada no endereço informado, conforme certidão de fl. 486, datada de 22/04/2015. Com isso, ocorreu a hipótese versada pelo item 4.3, do Resp 1.340.553/RS acima transcrito: entre a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência dos bens penhoráveis no endereço fornecido, considerando a interrupção do prazo prescricional em