Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 6057 ocasionados ao autor, em função do trabalho a que era submetido, o componente degenerativo (presbiacusia) que contribuiu para a uma vez que a reclamada é a detentora do poder de direção dos lesão auditiva obreira. métodos através dos quais a atividade econômica é desenvolvida, Por todo o exposto, condeno a reclamada ao pagamento de não sendo crível que

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 dignidade humana ou aos direitos da personalidade, exatamente segundo como ocorre nas lesões que atingem a honra, a intimidade, a (ftp://ftp.ibge.gov.br/Tabuas_Completas_de_Mortalidade/Tabuas_C privacidade, a imagem, a integridade física e psicológica ou a boa ompletas_de_Mortalidade_2013/pdf/homens_pdf.pdf). fama dos sujeitos de direito. No cálculo será incluído,

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 4932 reclamante no emprego, com o pagamento de salários, férias com o No caso de doenças ocupacionais, o sofrimento, a dor, a aflição, as adicional de 1/3, 13º salários e FGTS 8%, desde a dispensa dificuldades cotidianas resultantes da moléstia, as limitações para ocorrida em 02/08/2014, até sua efetiva reintegração, a qual se dará determinadas atividades

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5994 reclamada serviu apenas de concausa para o agravamento de sua aproximados ao da pensão mensal devida, de acordo com o moléstia, devendo ser observadas as regras que emanam dos arts. disposto no art. 950 do CC. Sob esses fundamentos, a SBDI-I, por 944, § único e 945 do Código Civil de 2002. unanimidade, conheceu dos embargos, por divergência Por todo o exposto,

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 3892 13º salários, FGTS 8%, diferenças da multa de 40% do FGTS e estético, uma vez que aquele é destinado à compensação financeira diferenças do aviso prévio (3 dias - Lei n.º 12.506/11), desde a data decorrente da dor, frustração e constrangimento sofridos pelo da dispensa da reclamante até o término do período estabilitário trabalhador, enquanto que est

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 3897 art. 118 da Lei 8.213/1991. constitucionalmente, nos termos do art. 200, VIII, da Magna Carta. De outro lado, a reclamada não produziu nenhuma prova em favor A reclamada, portanto, não observou os deveres de redução dos da tese defensória no sentido de que "reclamante pediu para ser riscos inerentes ao trabalho (art. 7º, XXII, CF), segundo os quais a dispensad

Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 3691 total para o serviço. que não há provas de que o pagamento mensal poderá estar Assim, julgo improcedente pedido de reintegração ou indenização comprometido ou inviabilizado de alguma forma, à luz da situação estabilitária. financeira atual da 1ª reclamada. DOS DANOS MORAIS Com efeito, a pensão será devida desde a data da dispensa da No caso de doenç

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 4597 estabelece que o magistrado apreciará fundamentadamente o laudo responsabilidade objetiva para com os riscos sociais, tudo nos pericial e indicará na decisão as razões da formação de seu termos do art. 121 da Lei 8.213/1991. convencimento (art. 371 do NCPC), de modo que, embora Isto posto, passa-se, então, à apreciação dos danos e respectivas inexistindo a

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18380 65.2020.5.02.0614, Relatora: Ivani Contini Bramant, 4ª TURMA, ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Data de Publicação: 09.12.2020). Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO e ADRIANA "AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MARIA BATTISTELLI VARELLIS. IMPOSSIBILIDADE. A presente ação não se insere em nenhuma Vo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1001 201 São José da Tapera/AL. Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada << Nenhuma informação disponível >>: Nome da Parte Passiva Selecionada << Nenhuma informação disponível >> DESPACHO Oficie-se à Secretaria de Defesa Social de Alagoas para providenciar o recambiamento do preso para este Estado. Forneça-se, junto com a req