Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 AO O COMETIMENTO DE UM NOVO DELITO; ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, T ENDO EM VISTA AS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS (FLS. 136/138), O NDE RETRATA A NOTICIA DA EXISTENCIA DE CONDENACAO PENAL ANTERIOR EM FASE DE CUMPRIMENTO DE PENA, MAS, TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCU NSTANCIA IMPLICA AO MESMO TEMPO EM REINCIDENCIA, DEIXO DE VALORALA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241, DO STJ; CON

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 HABEAS CORPUS DENEGADO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIA L. TAMBEM NAO HA COMO APLICAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, AS MEDID AS CAUTELARES, AO LARGO DE NAO SE TEM CERTEZA DE SUFICIENCIA DE S UA APLICABILIDADE. ADEMAIS, E DE TODO RELEVANTE AGUARDAR A CONCLU SAO DO INQUERITO POLICIAL PERTINENTE, A FIM DE SE CONCLUIR COMO S E DERAM AS CIRCUNSTANCIAS NARRADAS NA COM

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 114/124. QUANTO A CO NDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO H A NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL D ESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUA CAO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRE CISA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. QUANTO

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1677 Apresentou B.O, fotos que demonstram a ocorrência do fato, orçamento, recibo e nota fiscal da compra de peças e do serviço para o reparo. Como é cediço que as arvores plantadas em vias e logradouros públicos fazem parte do patrimônio urbanístico do Município. Desta forma, não existem dúvidas de que a administração Publica, na condição de responsável pela manutenção das vias públicas

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 O DA NULIDADE ARGUIDA. DE OFICIO. REDUCAO DA PENA. RIGOR EXCESSIV O NO PROCESSO DOSIMETRICO. II - APESAR DE DEVIDAMENTE OBEDECIDOS OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA, CONSTATADO QUE A SANCAO FOI APLICADA COM RIGOR EXCESSIVO, IMPOE-SE O REDIMEN SIONAMENTO DAS REPRIMENDAS CORPOREA E PECUNIARIA. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL. APLICACAO DA CONTINUIDADE

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 DOS AUTORES SE DEU DE FORMA TRAGICA, POR HOMICIDIO RECONHECIDO P ELO CONSELHO DE SENTENCA COMO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, POR MOTIVO TORPE, POR MEIO CRUEL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFIC ULTOU A DEFESA DA VITIMA (FLS. 67). TENDO EM VISTA A FORMA COM QU E SE DEU O FALECIMENTO, ENTENDO QUE O VALOR PLEITEADO POR CADA UM DOS FAMILIARES DA VITIMA NAO SE MOSTRA EXAGE

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 UM) ANO DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, NAO EXISTEM CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA. DESTE MODO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A.2 DA PENA DE MULTA QUANTO AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VIDE TOPICO ANTERIOR. OUTROSSIM, OBSERVANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FI XO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA D

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA -BASE EM 01 (UM) ANO, 01 (MES) E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, INCIDE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIG O 61, I, A, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), POIS, DE ACORDO COM A S CERTIDOES DE ANTECEDENTES DE FLS. 114/124, O ACUSADO ERA REINCI DENTE A EPOCA DOS FATOS. ASSIM, FIXO A PENA

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 CRIMES DE ESTELIONATO. INDEFERIMENTO DE DILIGENCIA REQUERIDA PELA DEFESA. SENTENCA PROLATADA. PRECLUSAO. AUSENCIA DE DEMONSTRACAO DE NECESSIDADE DE REALIZACAO DA PERICIA REQUERIDA. DECISAO INDEFE RITORIA DEVIDAMENTE MOTIVADA. PRELIMINAR REJEITADA. I - CONSIDERA NDO QUE NAO HOUVE ALEGACAO DE IRREGULARIDADE QUANTO A NAO REALIZA CAO DA DILIGENCIA EM MOMENTO OPORTUNO - PORQ

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 FASE INQUISITIVA, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, QUANTO EM JUIZO, JA SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, SEM OLVIDAR DA PRISAO EM FLAGRA NTE REALIZADA E DA APREENSAO, EM PODER DO REU, DA RES E DA ARMA D E FOGO. E BEM VERDADE QUE A CONFISSAO, POR SI SO, E CEDICO, NAO S E PRESTA A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. TODAVIA, EM CASO COMO O S DOS AUTOS, EM QUE VEM CORROBORADA POR TUD