1 resultados encontrados para observando as regras inscul - data: 28/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DESPACHO : CONFORME INFORMADO, NELCEIR RECEBE, A TITULO DE BENEFICIO PREVIDE NCIARIO, A QUANTIA EQUIVALENTE A UM SALARIO-MINIMO POR MES (F. 76 /77). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO VALOR, CERTAMENTE, SERA USADO PELA CURADORA EM PROL DA CURATELADA, COMUNGO DO ENTENDIMENT O DO MINISTERIO PUBLICO, ESTAMPADO NO PARECER JUNGIDO A F. 79, QU ANTO A DISPENSA NA PRESTACAO DE C