TJGO 06/04/2016 - Pág. 603 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
DESPACHO
:
CONFORME INFORMADO, NELCEIR RECEBE, A TITULO DE BENEFICIO PREVIDE
NCIARIO, A QUANTIA EQUIVALENTE A UM SALARIO-MINIMO POR MES (F. 76
/77). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO VALOR, CERTAMENTE, SERA
USADO PELA CURADORA EM PROL DA CURATELADA, COMUNGO DO ENTENDIMENT
O DO MINISTERIO PUBLICO, ESTAMPADO NO PARECER JUNGIDO A F. 79, QU
ANTO A DISPENSA NA PRESTACAO DE CONTAS. DESSA FORMA, DISPENSO ROS
IANE RIBEIRO DA SILVA, PORTADORA DO CPF N 734.186.681-00, DA OBRI
GACAO DE PRESTAR CONTAS ANUAL DO ENCARGO DE CURADORA DA MAE, NELC
EIR ALVES DA SILVA, PORTADORA DO CPF N 004.098.351-02. ARQUIVEM-S
E OS AUTOS, MAS, ANTES, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS. GOIANIA, 29 D
E MARCO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 120927-07.2015.8.09.0175
: 601
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: MP
KVRA
EXECUTADO
: EDAF
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A F. 21 E DETERMINO A EXPEDICAO DE NOVO
MANDADO JUDICIAL, A FIM DE QUE O EXECUTADO SEJA INTIMADO, NOS TE
RMOS DA ORDEM DE F. 17. ESTA FASE SERA CONCLUIDA OBSERVANDO AS RE
GRAS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, DIANTE DO PRINCIPIO DO
ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. PORTANTO, COMO PLEITEADO PELA PA
RTE EXEQUENTE, AUTORIZO O SR. OFICIAL DE JUSTICA A UTILIZAR-SE DA
S PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2, DO CPC/73, APLICADO POR ANALOGIA.
GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 279422-80.2008.8.09.0051 ( 200802794224 )
AUTOS NR. : 1845
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXECUTADO
: VFA
EXEQUENTE
: MCA
ADV EXEQTE
: 23429 GO - CAMILA SOUSA DAMBROS
DESPACHO
:
INICIALMENTE, REGISTRO QUE, CONSIDERANDO O PRINCIPIO DO ISOLAMENT
O DOS ATOS PROCESSUAIS, A CONCLUSAO DA FASE DE CITACAO DEVERA OBS
ERVAR O REGRAMENTO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OS DEMAIS
ATOS PROCESSUAIS, CONTUDO, SERAO PAUTADOS NO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL DE 2015 (ART. 14). DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A F. 164. DIAN
TE DO NOVO ENDERECO INFORMADO, EXPECA-SE MANDADO JUDICIAL, A FIM
DE QUE A ORDEM DE F. 131 SEJA CUMPRIDA. CONSTE QUE O SR. OFICIAL
DE JUSTICA ESTA AUTORIZADO A UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS DO ART
. 172, 2, DO CPC/73. AINDA, CASO CONSTATADA A OCULTACAO DO DEVEDO
R, DEVERA CUMPRIR A ORDEM DE CITACAO, OBSERVANDO AS REGRAS INSCUL
PIDAS NOS ARTIGOS 227 E SEGUINTES, TODOS DO CPC/73. GOIANIA, 28 D
E MARCO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
64894-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 328
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: MGO
ADV REQTE
: 26425 GO - LIBIA LHANESA MARTINS GOMIDES
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES RETIFICACAO DE R
EGISTRO CIVIL PROCESSO: 201500648943 MEL GONCALVES DE OLIVEIRA DE
SPACHO O PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, OBSERVANDO OS REQUISIT
OS ESTABELECIDOS PELO ART. 320 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVO
S DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E ARTS. 109
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