Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 S MANDADOS CU MPRA-SE AS DETERMINACOES NESTA DECISAO, DE FORMA SE QUENCIADA, ATE NTANDO PARA AS MEDIDAS QUE IMPLICAM NA EXPEDICAO E ENVIO DE DOCUM ENTOS NO PRIMEIRO MOMENTO, PARA POSTERIOR REMESSA AO MINISTERIO P UBLICO, NA SEQUENCIA A DEFENSORIA PUBLICA E, POR FIM, AOS DEMAIS ADVOGADOS, OBSERVANDO CADA DETALHE PARA QUE NAO REMANESCAM PENDEN CIAS CUMPRA-SE GOIANIA, 19 DE

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ADO NA LEGISLACAO. TODAVIA, O DEFENSOR DO ACUSADO APRESENTOU DEFE SA PREVIA ANTES DE ENCERRADO O PRAZO PARA O MESMO FIM EM RELACAO AOS DEMAIS REUS. SENDO ASSIM, AINDA QUE INTEMPESTIVO, ACOLHO A PE CA SEM DESPREZO A SANCAO IMPOSTA NA DECISAO DE F. 667/678. DITO T UDO ISSO, DETERMINO: I. EXPECAM-SE MANDADOS DE NOTIFICACAO PARA D OS ACUSADOS DA SEGUINTE ENUMERACAO, 9, 13, 17

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 O MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSID ADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTI FICADO ESTE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONA RIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO P RECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART.

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 RA CERTA FORAM NOTIFICADOS POR HORA CERTA OS DENUNCIADOS MENCIONA DOS SOB OS NS 11, 28. O ACUSADO DE N 11, CONSTITUIU ADVOGADO E AP RESENTOU DEFESA, ESTANDO PORQUANTO EM IGUAL SITUACAO DAQUELES DES CRITOS O ITEM 1, DESSA PARTE DISPOSITIVA. EMBORA NAO CUMPRIDO O D ISPOSTO NO ART. 254, DO CPC, AO REU DE N 11, O SEU COMPARECIMENTO POR ADVOGADO, SUPRIU A FALHA, VALIDADO O AT

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 MP (BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISOES). PELA LEITURA DO ART. 514, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E QUE EM SUMA TEM INSPIRACAO NO ART. 55, 3, DA LEI N 11.343/2006 (LEI DE DROGAS ), AO ACUSADO NAO ENCONTRADO OU SEM ENDERECO SABIDO, DAR-SE-A ADV OGADO DATIVO PARA APRESENTACAO DE DEFESA PREVIA. CONQUANTO, NAO S E PODE TOMAR TAL PROVIDENCIA SEM QUE ANTES SE

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1. Vínculo Laboral. Reconhecimento 1304 Tais declarações, por si só, não permitem, igualmente, elidir ou atrair a existência do vínculo eis que o labor se dava em períodos O autor apresenta recurso pretendendo a revisão e reforma da distintos do dia. decisão de primeiro grau que indeferiu seu pedido de reconhecimento de vínculo laboral. No seu interrogatório,

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1300 decisão de primeiro grau que indeferiu seu pedido de reconhecimento de vínculo laboral. No seu interrogatório, a Demandada afirma que contava com 4 a 5 motoboys que atuavam de forma autônoma, podendo, inclusive Insiste o recorrente na tese de que restou prova a vinculação com a fazerem-se substituir. recorrida, na forma como descrito pela CLT. Quanto às testemu

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 IANO (28) STENIO JUNIO SILVA (29) WALER JOSE DE CAMPOS REIS (30) WASSY CARLOS FERREIRA (31) WELLINGTON JOSE DO EGITO DECISAO TRATA -SE DE ACAO PENAL EM FACE DOS ACUSADOS ACIMA EM REFERENCIA. COMO SAO FUNCIONARIOS PUBLICOS, NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL, D ETERMINOU-SE AS SUAS NOTIFICACOES PREVIAS, ANTES DO RECEBIMENTO D A DENUNCIA (DECISAO DE F. 146). TOMADAS AS PRO

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 4622 Ouvido o reclamante e duas testemunhas. Sem outras provas foi 13.03.20. Aduz que “estava trabalhando juntamente com outra encerrada a instrução. Ao final, arrazoaram remissivamente os equipe de linha viva, somando quatro eletricistas nas duas equipes, litigantes. Sem êxito as propostas conciliatórias. com dois trabalhando no cesto aéreo diretamente na estrut

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 4619 Sustenta o reclamante que foi dispensado por justa causa em “relatados os fatos pela parte, o Juiz possui uma certa liberdade 13.03.20. Aduz que “estava trabalhando juntamente com outra para enquadrá-los na enumeração legal” do art. 482. (Barros, Alice equipe de linha viva, somando quatro eletricistas nas duas equipes, Monteiro, Curso de Direito do Trabalh