TJGO 19/06/2017 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017
RA CERTA FORAM NOTIFICADOS POR HORA CERTA OS DENUNCIADOS MENCIONA
DOS SOB OS NS 11, 28. O ACUSADO DE N 11, CONSTITUIU ADVOGADO E AP
RESENTOU DEFESA, ESTANDO PORQUANTO EM IGUAL SITUACAO DAQUELES DES
CRITOS O ITEM 1, DESSA PARTE DISPOSITIVA. EMBORA NAO CUMPRIDO O D
ISPOSTO NO ART. 254, DO CPC, AO REU DE N 11, O SEU COMPARECIMENTO
POR ADVOGADO, SUPRIU A FALHA, VALIDADO O ATO DA NOTIFICACAO POR
CERTA. EM RELACAO AO DE N 28, A ESCRIVANIA DEIXOU DE CUMPRIR O QU
E DETERMINA O ART. 254, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, O PRA
ZO PARA A DEFESA SOMENTE SE INICIARA UMA VEZ ATENDIDA ESTA DISPOS
ICAO. PORQUANTO, CUMPRA-SE. CUMPRA-SE AS DETERMINACOES NESTA DECI
SAO, DE FORMA SEQUENCIADA, ATENTANDO PARA AS MEDIDAS QUE IMPLICAM
NA EXPEDICAO E ENVIO DE DOCUMENTOS NO PRIMEIRO MOMENTO, PARA POS
TERIOR REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO, NA SEQUENCIA A DEFENSORIA P
UBLICA E, POR FIM, AOS DEMAIS ADVOGADOS, OBSERVANDO CADA DETALHE
PARA QUE NAO REMANESCAM PENDENCIAS. GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2017.
DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
16043-86.2007.8.09.0051 ( 200700160439 )
108
ACAO PENAL
SP
WROS
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
DESPACHO
:
DECISAO DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2017 D
ENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
143585-19.2009.8.09.0051 ( 200901435850 )
414
ACAO PENAL
MARCOS PAULO DIAS DE AZEVEDO
SAUDE PUBLICA
27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
6886
GO - MONICA MOURA RASSI
DESPACHO
:
DECISAO DECORRIDO MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DA CONDENACAO AO PAGAME
NTO DE CUSTAS, SEM QUE HOUVESSE COBRANCA, ESTA PRESCRITO O TITULO
TRIBUTARIO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2
017 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 391099-53.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3615
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GLEISSON LIMA DA SILVA MARIANO
VITIMA
: ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 391099-53.2016.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI
TADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR NOM
EADO. NESSA PECA, FAZ DEFESA GENERICA, SEM INVOCAR NENHUMA DAS HI
POTESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO
MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESI
GNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/03/2018 AS
16:00 H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (
ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR
ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O AT
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