Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : Publicação: terça-feira, 15/08/2017 135802-16.2014.8.09.0175 488 ACAO PENAL VSF TBR 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 31548 GO - TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA 30883 GO - FERNANDO GOMES DE MELO ADV VIT : 14484 GO - ELITON MARINHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 CAUTELAS DE SEMPRE. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU AUTOR : : : : : 429027-09.2014.8.09.0175 1399 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO AE JMRC NMF DESPACHO : INICIALMENTE, AGUARDE-SE EM CARTORIO OS 90 (NOVENTA) DIAS DO TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA FLS. 180, OBSERVANDO EVENTUAIS PEDIDO S DE RESTITUICAO DO OBJETO APREENDIDO. APOS,

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 E ART. 107, IV (PRIMEIRA FIGURA), ESTA HA DE SER RECONHECIDA, DE OFICIO, PELO JUIZ, POSTO QUE E NORMA DE ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, E, A CATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 107, INCISO IV, 109, IV, E 115, TODOS DO CODIGO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBI